materia nº 583/2023

INDICAÇÃO Nº.583/2023
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a implementação da “Semana do Lixo Zero” no Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A “Semana Municipal do Lixo Zero” terá como objetivos: (i) proporcionar 
ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no 
município; (ii) propor soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem 
e não geração de resíduos sólidos; (iii) promover ações educativas e de 
conscientização sobre a temática; (iv) incentivar o consumo consciente; (v) realizar 
palestras, fóruns, seminários e eventos em geral sobre a temática, bem como ações 
coletivas de limpeza em espaços públicos do Municípios, dentre outros.
A destinação inadequada dos resíduos sólidos é um dos maiores desafios 
para as cidades atualmente. Os problemas decorrentes dessa destinação inadequada 
podem desequilibrar o meio ambiente, culminar com a extinção de espécies e causar 
danos à saúde humana. Esse lixo torna-se visível quando se encontra em aterros 
sanitários, em rios ou córregos que circundam as cidades, mas ficam pouco visíveis 
quando depositados em mares e rios, poluindo drasticamente o meio ambiente.
Para que haja o correto encaminhamento e destinação de todos os resíduos 
que produzimos, é necessária a conscientização e sensibilização da população e do 
Poder Público. Para tanto, é muito importante que utilizemos o conceito de “Lixo Zero”
conforme o qual os resíduos devem ser encaminhados corretamente para que sejam 
reciclados, compostados ou reutilizados, gerando inovação, economicidade e 
eficiência para a administração pública e para a sociedade.
Lembrando que é dever constitucional do Estado e da coletividade defender 
e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Cabe ao Poder 
Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e 
substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente, 
promovendo a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização 
pública para a preservação do meio ambiente.
Rio das Ostras/ RJ, 28 de julho de 2023.
 
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor