materia nº 591/2023

INDICAÇÃO Nº.591/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que realize a avaliação periódica do índice de massa corporal (IMC) dos 
alunos da rede pública municipal de ensino, bem como comunique os responsáveis dos 
discentes que estivem com índice acima ou abaixo da faixa considerada normal, nos 
termos do anteprojeto em anexo.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem 
por escopo requerer ao Chefe do Poder Executivo que realize a avaliação periódica do 
IMC dos alunos da rede municipal de ensino e comunique os responsáveis nos casos 
que apresentarem índice abaixo ou acima dos índices normais, conforme o anteprojeto 
em anexo.
O objetivo da avaliação periódica é cuidar da saúde dos alunos e evitar 
possíveis desdobramentos de doenças ocasionadas pelo sobrepeso ou subpeso, 
alertando os pais sobre as situações detectadas.
O Índice de Massa Corporal é uma avaliação indolor e rápida, realizada
por meio de um cálculo, adotado pela Organização Mundial de Saúde para identificar, 
especialmente, casos de obesidade.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público 
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres 
pares desta Casa de Leis.
 Sala das Sessões, 02 de agosto de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
ANTEPROJETO DE LEI Nº XXX/2023
EMENTA: Institui a avaliação periódica do 
índice de massa corporal (IMC) dos alunos da 
rede municipal de ensino e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, o seguinte: 
 LEI:
Art. 1º - As escolas públicas municipais de ensino ficam obrigadas a 
monitorar o índice de massa corporal (IMC) de seus alunos.
Art. 2º - O monitoramento será feito por meio de pesagem e medição de 
altura dos alunos semestralmente por profissional da saúde.
Art. 3º - Os alunos que estiverem com índice abaixo ou acima da faixa 
considerada normal pelos órgãos de saúde devem ter, obrigatoriamente, sua condição 
física comunicada, formalmente, aos seus responsáveis legais.
Art. 4º - Caso a situação persista por dois monitoramentos consecutivos, 
o Conselho Tutelar e a Secretaria Municipal de Saúde devem ser informados para, se 
necessário, orientarem os responsáveis legais sobre os procedimentos a serem 
adotados.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
 Sala das Sessões, 02 de agosto de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador