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INDICAÇÃO Nº. 592/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que institua a Campanha de Prevenção contra a Catarata no Município de
Rio das Ostras, através da realização de orientações preventivas e a disponibilização
de consultas oftalmológicas regulares.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem
por escopo requerer ao Chefe do Poder Executivo que institua a Campanha de
Prevenção contra a Catarata no Município.
A Campanha deverá ser implementada por meio de publicidade e
propagandas, expondo a necessidade do cuidado com a visão, bem como com a
adoção de ações preventivas efetivas, além de disponibilizar consultas oftalmológicas
gratuitas e regulares.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a catarata é a principal
causa de 51% dos casos de cegueira no mundo todo. No Brasil, segundo o Instituto
Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), esta doença ocular afeta mais de 20% da
população acima de 60 anos.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres
pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 02 de agosto de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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