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Ano XXI • Edição nº 1594
Rio das Ostras • 04 de Agosto de 2023
Jornal Oficial
RIO DAS OSTRAS
ATOS DO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 783/2023
EMENTA: “EXTINGUE E DECLARA VAGO, EM RAZÃO DE
RENÚNCIA AO MANDATO ELETIVO, O CARGO DE VEREADOR
DO SENHOR VANDERLAN MORAES DA HORA”
Faço saber que, com fulcro no artigo 8º, inciso I, do Decreto Federal
n° 201/67, artigo 43, §1º da Lei Orgânica Municipal e artigo 13,
inciso XII do Regimento Interno, EU PROMULGO o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica declarada a extinção e a vacância do mandato do
Vereador VANDERLAN MORAES DA HORA, ocupante de uma das
cadeiras destinadas ao Partido Verde - PV, em virtude de expressa
renúncia formalizada nos autos de nº 1042/2023.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, a produzir seus efeitos a contar de 02 de agosto de
2023.
Rio das Ostras, 02 de agosto de 2023.
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
PRESIDENTE
PORTARIA N º 103/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de FÉRIAS a servidora efetiva,
Sra. VIVIAN DA SILVA, matricula 030, a partir do dia 18 de agosto
de 2023 a 06 de setembro de 2023, referente ao período aquisitivo
25/04/2022 a 24/04/2023, conforme processo administrativo nº
977/2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Anote-se.
Gabinete da Presidência, 03 de agosto de 2023.
Mauricio Braga Mesquita
Presidente
PORTARIA N º 104/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de FÉRIAS ao Sr. RODRIGO
TOMAZ, Assessor Tec. Parlamentar, mat.: 2021076, lotado no
gabinete do Vereador João Francisco de Souza Araújo, a partir
de 11 a 30 de setembro de 2023, referente ao período aquisitivo
de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme processo administrativo nº
1020/2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Anote-se.
Gabinete da Presidência, 03 de agosto de 2023.
Mauricio Braga Mesquita
Presidente
PORTARIA N º 105/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de FÉRIAS ao Sr. LUCIANO
ALVES FIGUEIRA, Assessor Administrativo, mat.: 2021013, lotado
no gabinete do Vereador João Francisco de Souza Araújo, a partir
de 28 de setembro de 2023 a 17 de outubro de 2023, referente ao
período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022, conforme processo
administrativo nº 1058/2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Anote-se.
Gabinete da Presidência, 03 de agosto de 2023.
Mauricio Braga Mesquita
Presidente
PORTARIA N º 106/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 20 (vinte) dias de FÉRIAS a Sra. LEDENIR
ANDRADE DA SILVA, Assessora de Políticas Públicas, mat.:
2021124, lotada no gabinete do Vereador Uderlan de Andrade
Hespanhol, a partir de 18 de setembro de 2023 a 07 de outubro de
2023, referente ao período aquisitivo de 01/10/2021 a 30/09/2022,
conforme processo administrativo nº 1059/2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Anote-se.
Gabinete da Presidência, 03 de agosto de 2023.
Mauricio Braga Mesquita
Presidente
PORTARIA N º 107/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do
Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 26 (vinte e seis) dias de FÉRIAS a Sra. TANIA
MARIA DO NASCIMENTO, Assessora de Políticas Públicas, mat.:
2021035, lotada no gabinete do Vereador Uderlan de Andrade
Hespanhol, a partir de 17 de agosto de 2023 a 11 de setembro de
2023, referente ao período aquisitivo de 01/01/2022 a 31/12/2022,
conforme processo administrativo nº 1060/2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Anote-se.
Gabinete da Presidência, 03 de agosto de 2023.
Mauricio Braga Mesquita
Presidente