materia nº 595/2023

mvb
INDICAÇÃO Nº.595/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA 
AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA 
NITEROI, no bairro Jardim Bela Vista e, de forma imediata, 
PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, com 
a poda da vegetação, a fim de atenuar os problemas enfrentados 
pelos moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na 
referida rua.
JUSTIFICATIVA
Considerando que há reclamações de moradores sobre as 
péssimas condições da RUA RECIFE, localizada no bairro Jardim 
Bela Vista;
Considerando que o mato alto e abandono vem ensejando 
o aparecimento de cobras e roedores nas residências, ao menos 
4 jiboias foram encontradas desde a última semana; 
Considerando que a política de desenvolvimento 
urbano, a ser executada pelo Poder Público, conforme 
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno 
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes;
mvb
Considerando que a lei de diretrizes nacionais para o 
saneamento básico (Lei 11.445/2007) encarrega o Estado pela 
drenagem de água da chuva em áreas urbanas e, após a vigência 
da Lei 13.308/2016, o poder público é encarregado da limpeza e 
manutenção de bueiros e redes de drenagem da água da chuva em 
cidades; 
Considerando que a limpeza urbana é considerada
serviço essencial que deve ser contínua, pois além de compor 
as diretrizes do saneamento básico, é preciso entender que 
qualquer situação de saúde pública passa também por estas
questões sanitárias e urbanísticas;
Considerando que o serviço público precisa encontrar 
soluções inteligentes e planejadas para que as condições de 
saneamento básico e limpeza urbana sejam realmente 
satisfatórias — e os principais cuidados, devidamente 
observados;
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares 
para a aprovação da presente indicação e espero contar com a 
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente 
propositura para atender os moradores da RUA NITERÓI, no 
bairro Jardim Bela Vista.
Sala das Sessões, RJ, 04 de agosto de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador