materia nº 53/2023

Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº 053/2023
Autoria: Carlos Augusto Carvalho Blathazar –
Vereador, Câmara Municipal.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, nos termos do inciso XIX, do Art. 70, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste em Ata 
desta Augusta Casa de Leis,
a Sr.ª ALINE DE ALMEIDA COSTA RIBEIRO
Agosto Lilás é o mês de conscientização pelo fim 
da violência contra a mulher, marcando a data da sanção da 
"Lei Maria da Penha", Lei nº 11.340, em 7 de agosto de 
2006, que então instituiu instrumentos jurídicos com o fim 
de garantir a proteção para as mulheres brasileiras que 
sejam vítimas de violência doméstica e familiar.
Ao longo desses 17 anos, ainda enfrentamos 
desafios institucionais e culturais profundos. A mudança de 
paradigmas é sempre um caminho árduo, padrões culturais 
levam décadas para serem construídos ou modificados.
A agraciada, Oficial de Cartório da Polícia Civil 
do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), vem se destacando na 
coordenação do Núcleo de Atendimento à Mulher - NUAM, da 
Delegacia de Rio das Ostras 128ª DP, integrando valores com
as instituições voltadas para o atendimento à mulher, seja 
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na área da Justiça, Assistência, Saúde e Educação, 
priorizando o atendimento especializado e humanizado às 
mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual, 
patrimonial e moral.
É a justa homenagem desta Casa, representante dos 
munícipes, com sinceros cumprimentos ao Núcleo de 
Atendimento a Mulher – NUAM, da Delegacia de Rio das Ostras 
128ª D.P., na pessoa da Sr.ª Aline Ribeiro, estendida para 
todos aqueles que atuam nas medidas de prevenção, 
assistência e proteção, fazendo questão de conferir a 
presente Moção de Congratulações e Aplausos pelos 
relevantes serviços prestados em prol da sociedade, em 
especial, em prol das vítimas de violência doméstica nos 
momentos de extrema fragilidade física e emocional.
Rio das Ostras, RJ, 03 de agosto de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador