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REQUERIMENTO Nº073/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras.
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei
Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME
OS MOTIVOS DE NÃO ESTAREM SENDO REALIZADOS OS SERVIÇOS DE
LIMPEZA NO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANO (guia,
sarjeta, galerias de drenagem, bueiros, trincheiras, valas,
poços de visita, dutos de canalização e demais componentes)
DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE PRAIANA, e, de forma
clara e detalhada, especifique o seguinte:
1 - Qual é a frequência estabelecida para a
realização da limpeza e manutenção do sistema de
drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Praiana?
2 - Quando foi realizada a última limpeza do
sistema de drenagem em nosso bairro?
3 - Quais medidas estão sendo tomadas para
garantir a execução regular e adequada dos
serviços de limpeza e manutenção do sistema de
drenagem pluvial em nossa região?
4 - Caso existam justificativas para o atraso ou
a falta de realização desses serviços, quais são
os motivos e quais medidas estão sendo tomadas
para solucionar o problema?
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5 - Existe um cronograma de ações previstas para
a limpeza do sistema de drenagem no Bairro Cidade
Praiana? Em caso afirmativo, solicitamos que nos
forneça detalhes sobre esse cronograma.
6 - Como a Prefeitura está se preparando para
evitar possíveis alagamentos e prejuízos aos
moradores durante o período de chuvas,
considerando a situação atual da limpeza do
sistema de drenagem no Bairro Cidade Praiana?
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, apresentar uma
justificativa sólida e relevante para a solicitação
anterior, referente à limpeza do sistema de drenagem
pluvial urbano no Bairro Cidade Praiana.
1 - Potencial Risco à Segurança dos Moradores:
A falta de limpeza adequada dos componentes do
sistema de drenagem, como guias, sarjetas, galerias de
drenagem, bueiros, trincheiras, valas, poços de visita,
dutos de canalização e demais elementos, pode representar
um potencial risco à segurança dos moradores do Bairro
Cidade Praiana. Durante o período de chuvas intensas, a
obstrução desses elementos pode resultar em alagamentos,
que, por sua vez, podem causar acidentes e colocar em risco
a integridade física dos cidadãos.
2 - Prejuízos Materiais e Financeiros:
A ausência de uma limpeza periódica e efetiva do
sistema de drenagem também pode ocasionar prejuízos
materiais significativos aos moradores do bairro.
Alagamentos e inundações podem danificar propriedades,
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residências, veículos e pertences pessoais, acarretando
custos financeiros para a recuperação dos danos causados
pelas chuvas.
3 - Impacto Ambiental e Sanitário:
A manutenção inadequada do sistema de drenagem
pluvial pode levar a problemas ambientais e sanitários no
Bairro Cidade Praiana. A acumulação de detritos e resíduos
nos canais de escoamento pode resultar em poluição
ambiental, além de atrair vetores de doenças e comprometer
a qualidade do ambiente urbano.
4 - Necessidade de Medidas Preventivas:
A realização regular da limpeza do sistema de
drenagem pluvial é uma medida preventiva essencial para
evitar problemas futuros. A prevenção de alagamentos e
inundações por meio da manutenção adequada é mais eficiente
e econômica do que lidar com os impactos e custos
decorrentes da ocorrência desses eventos.
5 - Satisfação da Comunidade:
Atender a essa solicitação de limpeza do sistema
de drenagem pluvial demonstrará o comprometimento da
Prefeitura de Rio das Ostras com a satisfação e o bem-estar
da comunidade do Bairro Cidade Praiana. Ações responsivas e
proativas no que tange aos serviços públicos contribuem
para fortalecer a relação entre a administração pública e
os cidadãos.
A SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DAS
DENÚNCIAS DE MORADORES QUE RECLAMAM QUE OS SERVIÇOS DE
LIMPEZA NÃO ESTÃO SENDO REALIDADOS NO BAIRRO CIDADE
PRAIANA, O QUE OCASIONA NO CASO DE CHUVAS ALAGAMENTOS E
PREJUIZOS AOS MORADORES, EM VIRTUDE DOS BUEIRROS E REDE
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PLUVIAL ESTAREM ENTUPIDAS POR FALTA DE MANUTENÇÃO E
LIMPEZA.
Diante dos pontos apresentados, reforçamos a
importância de atender prontamente à solicitação de limpeza
do sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade
Praiana. Esperamos que as informações solicitadas sejam
fornecidas em breve, a fim de garantir a segurança, o
conforto e a qualidade de vida dos moradores desta região.
Registro que as informações solicitadas aqui são
de evidente interesse público, bem como essenciais para o
efetivo exercício da função fiscalizadora precípua dos
integrantes do Poder Legislativo, conforme dispõe o §1º, do
Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres
pares para a aprovação do presente requerimento.
Rio das Ostras, RJ, 04 de agosto de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador