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REQUERIMENTO Nº074/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras.
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei
Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento
Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR.
PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME
OS MOTIVOS DE NÃO ESTAREM SENDO REALIZADOS OS SERVIÇOS DE
LIMPEZA NO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANO (guia,
sarjeta, galerias de drenagem, bueiros, trincheiras, valas,
poços de visita, dutos de canalização e demais componentes)
DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE BEIRA MAR, e, de
forma clara e detalhada, especifique o seguinte:
1 - Desde quando foi identificada a redução ou
interrupção dos serviços de limpeza no sistema de
drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Beira Mar?
2 - Quais os motivos específicos que levaram à
interrupção ou redução dos serviços de limpeza no
referido sistema de drenagem?
3 - Existe um cronograma ou programação regular
para a limpeza dos componentes do sistema de
drenagem no Bairro Cidade Beira Mar? Se sim, qual é
a periodicidade desses serviços?
4 - Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas
para minimizar os riscos de alagamentos e enchentes
decorrentes da falta de limpeza no sistema de
drenagem no bairro?
5 - Houve algum problema financeiro ou orçamentário
que tenha impactado a execução dos serviços de
limpeza no sistema de drenagem no bairro?
6 - Como o município tem monitorado a situação da
drenagem pluvial no Bairro Cidade Beira Mar e quais
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são os critérios utilizados para determinar a
prioridade de intervenção em cada localidade?
7 - O município tem previsão para retomada dos
serviços de limpeza no sistema de drenagem pluvial
urbano no Bairro Cidade Beira Mar? Em caso
afirmativo, qual é o prazo estimado para
normalização dos serviços?
8 - Qual é o órgão e servidores públicos (nome,
cargo e matrícula) responsáveis pela fiscalização e
controle da manutenção do sistema de drenagem
pluvial urbano no Bairro Cidade Beira Mar?
9 - Como é feito o registro das denúncias e
reclamações dos moradores sobre problemas
relacionados à drenagem pluvial no Bairro Cidade
Beira Mar? Qual é o procedimento para tratar essas
demandas?
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, apresentar uma
justificativa sólida e relevante para a solicitação
anterior, referente à limpeza do sistema de drenagem
pluvial urbano no Bairro Cidade Beira Mar.
1 - Potencial Risco à Segurança dos Moradores:
A falta de limpeza adequada dos componentes do
sistema de drenagem, como guias, sarjetas, galerias de
drenagem, bueiros, trincheiras, valas, poços de visita,
dutos de canalização e demais elementos, pode representar
um potencial risco à segurança dos moradores do Bairro
Cidade Praiana. Durante o período de chuvas intensas, a
obstrução desses elementos pode resultar em alagamentos,
que, por sua vez, podem causar acidentes e colocar em risco
a integridade física dos cidadãos.
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2 - Prejuízos Materiais e Financeiros:
A ausência de uma limpeza periódica e efetiva do
sistema de drenagem também pode ocasionar prejuízos
materiais significativos aos moradores do bairro.
Alagamentos e inundações podem danificar propriedades,
residências, veículos e pertences pessoais, acarretando
custos financeiros para a recuperação dos danos causados
pelas chuvas.
3 - Impacto Ambiental e Sanitário:
A manutenção inadequada do sistema de drenagem
pluvial pode levar a problemas ambientais e sanitários no
Bairro Cidade Praiana. A acumulação de detritos e resíduos
nos canais de escoamento pode resultar em poluição
ambiental, além de atrair vetores de doenças e comprometer
a qualidade do ambiente urbano.
4 - Necessidade de Medidas Preventivas:
A realização regular da limpeza do sistema de
drenagem pluvial é uma medida preventiva essencial para
evitar problemas futuros. A prevenção de alagamentos e
inundações por meio da manutenção adequada é mais eficiente
e econômica do que lidar com os impactos e custos
decorrentes da ocorrência desses eventos.
5 - Satisfação da Comunidade:
Atender a essa solicitação de limpeza do sistema
de drenagem pluvial demonstrará o comprometimento da
Prefeitura de Rio das Ostras com a satisfação e o bem-estar
da comunidade do Bairro Cidade Praiana. Ações responsivas e
proativas no que tange aos serviços públicos contribuem
para fortalecer a relação entre a administração pública e
os cidadãos.
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A SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DAS
DENÚNCIAS DE MORADORES QUE RECLAMAM QUE OS SERVIÇOS DE
LIMPEZA NÃO ESTÃO SENDO REALIDADOS NO BAIRRO CIDADE BEIRA
MAR, O QUE OCASIONA NO CASO DE CHUVAS ALAGAMENTOS E
PREJUIZOS AOS MORADORES, EM VIRTUDE DOS BUEIRROS E REDE
PLUVIAL ESTAREM ENTUPIDAS POR FALTA DE MANUTENÇÃO E
LIMPEZA.
Diante dos pontos apresentados, reforçamos a
importância de atender prontamente à solicitação de limpeza
do sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade
Beira Mar. Esperamos que as informações solicitadas sejam
fornecidas em breve, a fim de garantir a segurança, o
conforto e a qualidade de vida dos moradores desta região.
Registro que as informações solicitadas aqui são
de evidente interesse público, bem como essenciais para o
efetivo exercício da função fiscalizadora precípua dos
integrantes do Poder Legislativo, conforme dispõe o §1º, do
Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do
Regimento Interno dessa Casa Legislativa.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres
pares para a aprovação do presente requerimento.
Rio das Ostras, RJ, 07 de agosto de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador