materia nº 607/2023

Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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INDICAÇÃO Nº 607/2023
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
PROMOVA MUTIRÃO DE CAPINA, LIMPEZA DE CAIXAS-RALO E 
DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM NAS RUAS DO BAIRRO CIDADE 
SANTA HELENA, bem como o necessário NIVELAMENTO E TAPAGEM DOS 
BURACOS, diante as inúmeras reclamações dos moradores
denunciando o estado de abandono do Bairro Santa Helena pelo 
Poder Público. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação motiva-se no fato de que as ruas 
do Bairro Santa Helena se encontram sujas e intransitáveis. 
Os moradores se sentem abandonados pela Administração 
Pública que pouco faz pela localidade, uma vez que há a 
necessidade de um plano efetivo para que os problemas sejam 
resolvidos em definitivo, pois durante as chuvas há inúmeros 
pontos de alagamentos. 
As sujeiras acumuladas vêm atraindo animais 
peçonhentos, além de outros enormes transtornos aos moradores da 
localidade e aos transeuntes que por ali trafegam, razão pela 
qual pedimos em caráter de urgência seja tomada providência por 
parte do Poder Público para melhoria daquele bairro para a 
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comunidade.
Sendo certo que a política de desenvolvimento urbano, 
executada pelo Poder Público, conforme diretrizes fixadas em 
lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das 
funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus 
habitantes.
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a 
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade do 
Prefeito a fim de que atenda a presente propositura.
Rio das Ostras, RJ, 14 de agosto de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador