texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº. 612/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que promova a realização de castração gratuita como método oficial de
controle populacional e de zoonoses em animais domésticos que estejam em
situação de rua ou pertençam a população de baixa renda no Município de Rio
das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem
por escopo requerer ao Chefe do Poder Executivo que promova castrações gratuitas
para manter o controle populacional de animais domésticos e a contenção de zoonoses.
Torna-se imperativo que, o foco da campanha seja maior em animais da
população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade, para possamos fortalecer
o controle populacional de cães e gatos na cidade e consequentemente facilitar o
acesso da população a este serviço.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos nobres
pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
open original →