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INDICAÇÃO Nº. 613/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que promova uma Política de Prevenção à Violência contra os
Educadores do Município de Rio das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem
por escopo requerer ao Chefe do Poder Executivo que promova uma política constante
de prevenção à violência contra os educadores.
Dessa forma, os objetivos norteadores da referida política, são (1)
estimular a reflexão acerca da violência física e/ou moral cometida contra educadores,
no exercício de suas atividades acadêmicas e educacionais nas escolas e comunidades
e (2) implementar medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que
educadores, em decorrência do exercício de suas funções, estejam sob risco de
violência que possa comprometer sua integridade física e/ou moral.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos nobres
pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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