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materia nº 623/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 623 / 2023
Date 2023-08-17
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de uma creche, contemplando das creches I a IV, no bairro Terra Firme, haja vista que as creches existentes não comportam o grande contingente populacional da área e do entorno, não atendendo a assim demanda.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-04 PUBLICAÇÃO — —
2023-08-29 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2023-08-18 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-08-17 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-05T09:00:48.232749-03:00 Aprovado por quórum qualificado 9 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº 623/2023
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e ouvido 
o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a construção de
uma creche, contemplando das creches I a IV, no bairro Terra Firme, haja vista que as 
creches existentes não comportam o grande contingente populacional da área e do 
entorno, não atendendo a assim demanda.
JUSTIFICATIVA
No processo seletivo de 2023, no somatório geral, incluindo das creches I a IV, 733
crianças ficaram na fila de espera em todo o município, de acordo com o publicado no Jornal 
Oficial, edição 1518 de 16 de dezembro de 2022.
A presente Indicação se faz necessária, pois visa promover e tornar efetivo o direito a 
educação das crianças residentes na localidade. É sabido que Rio das Ostras vem apresentando 
um grande crescimento populacional. Assim, a população local anseia pela construção de pelo 
menos uma creche, a qual as crianças possam frequentar. 
Sala das Sessões, 17 de agosto de 2023.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor 

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