materia nº 652/2023

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INDICAÇÃO Nº652/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE 
SANEAMENTO BÁSICO E TRATAMENTO DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA 
POTÁVEL, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, 
REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE 
LED E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DE TODA EXTENSÃO DA RUA PORTO DE 
TUBARÃO, localizada no BAIRRO CHÁCARA MARILÉA, bem como a AÇÃO 
IMEDIATA DE LIMPEZA, RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, SUBSTITUIÇÃO 
DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E OPERAÇÃO TAPA BURACO a fim de, ao 
menos, realizar um paliativo, diante do abandono, descaso e 
falta de manutenção e limpeza no bairro Chácara Mariléa.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa expressar a urgente 
necessidade de realização de obras de drenagem, saneamento 
básico, pavimentação, iluminação pública e construção de 
calçadas na Rua Porto de Tubarão, localizada no Bairro Chácara 
Mariléa, vez que estão que afetando diretamente a qualidade de 
vida dos moradores e a segurança da comunidade local. 
1. Drenagem e Captação de Águas Pluviais: A ausência de um 
sistema eficiente de drenagem tem causado problemas 
recorrentes de alagamentos e erosões na Rua Porto de Tubarão, 
colocando em risco tanto a integridade física dos moradores 
quanto a infraestrutura viária. A realização de obras de 
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drenagem é crucial para minimizar esses impactos negativos, 
prevenindo enchentes e contribuindo para a preservação 
ambiental.
2. Rede de Saneamento Básico e Tratamento de Esgoto: A falta 
de uma rede de saneamento básico adequada compromete a saúde 
pública e o meio ambiente. A presença de esgoto a céu aberto é 
um problema sério que requer atenção imediata. A implantação 
de uma rede de esgoto e seu correto tratamento são ações 
imprescindíveis para a promoção da saúde dos moradores e a 
conservação do ecossistema local.
3. Rede de Água Potável: A disponibilidade de água potável é 
essencial para o bem-estar e a qualidade de vida da população. 
A instalação de uma rede de abastecimento de água adequada 
garantirá o acesso a esse recurso vital de forma segura e 
regular para todos os moradores da Rua Porto de Tubarão.
4. Terraplenagem e Pavimentação em Paralelepípedo: A falta de 
pavimentação adequada tem causado desconforto aos moradores e 
dificuldades de tráfego. A execução de obras de terraplenagem 
e pavimentação com paralelepípedos proporcionará uma via mais 
segura e acessível, além de valorizar a infraestrutura da 
área.
5. Iluminação Pública: A revisão e modernização do sistema de 
iluminação pública com a utilização de lâmpadas de LED 
contribuirão para aumentar a segurança dos moradores, inibindo 
ações criminosas e proporcionando melhor visibilidade noturna. 
Além disso, a eficiência energética das lâmpadas de LED 
resultará em economia de recursos.
6. Construção de Calçadas: A construção de calçadas em toda a 
extensão da Rua Porto de Tubarão promoverá a mobilidade 
urbana, proporcionando um ambiente seguro para pedestres e 
favorecendo a integração social. Essa iniciativa também 
contribuirá para a valorização das propriedades e o 
embelezamento da região.
7. Limpeza e Manutenção: A limpeza e manutenção adequadas da 
via são urgentes para reverter o atual estado de abandono e 
descaso. A retirada da vegetação, nivelamento de buracos e 
remoção de entulhos são passos essenciais para garantir a 
transitabilidade e a segurança dos moradores.
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Assim, faz-se uma medida de extrema necessidade a 
realização do pedido em tela, com o objetivo de atender as 
demandas solicitadas pelos moradores da RUA PORTO DE TUBARÃO, 
localizada no BAIRRO CHÁCARA MARILÉA.
Sendo certo que a política de desenvolvimento urbano, 
a ser executada pelo Poder Público, conforme diretrizes 
fixadas em lei, deve ter por objetivo ordenar o pleno 
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes.
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a 
aprovação desta indicação e espero a iniciativa do Exmo. do 
Prefeito para melhorar a qualidade de vida dos moradores da 
RUA PORTO DE TUBARÃO, localizada no BAIRRO CHÁCARA MARILÉA.
Rio das Ostras, RJ, 21 de agosto de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador