INDICAÇÃO Nº654/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE
SANEAMENTO BÁSICO E TRATAMENTO DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA
POTÁVEL, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO,
REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE
LED E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS DE TODA EXTENSÃO DA RUA PORTO DE
PARANAGUÁ, localizada no BAIRRO CHÁCARA MARILÉA, bem como a
AÇÃO IMEDIATA DE LIMPEZA, RECOLHIMENTO DE ENTULHOS,
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E OPERAÇÃO TAPA BURACO a
fim de, ao menos, realizar um paliativo, diante do abandono,
descaso e falta de manutenção e limpeza no bairro Chácara
Mariléa.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa expressar a urgente
necessidade de realização de obras de drenagem, saneamento
básico, pavimentação, iluminação pública e construção de
calçadas na Rua Porto de Paranaguá, localizada no Bairro
Chácara Mariléa, vez que estão que afetando diretamente a
qualidade de vida dos moradores e a segurança da comunidade
local.
1. Drenagem e Captação de Águas Pluviais: A ausência de um
sistema eficiente de drenagem tem causado problemas
recorrentes de alagamentos e erosões na RUA PORTO DE
PARANAGUÁ, colocando em risco tanto a integridade física dos
moradores quanto a infraestrutura viária. A realização de
obras de drenagem é crucial para minimizar esses impactos
negativos, prevenindo enchentes e contribuindo para a
preservação ambiental.
2. Rede de Saneamento Básico e Tratamento de Esgoto: A falta
de uma rede de saneamento básico adequada compromete a saúde
pública e o meio ambiente. A presença de esgoto a céu aberto é
um problema sério que requer atenção imediata. A implantação
de uma rede de esgoto e seu correto tratamento são ações
imprescindíveis para a promoção da saúde dos moradores e a
conservação do ecossistema local.
3. Rede de Água Potável: A disponibilidade de água potável é
essencial para o bem-estar e a qualidade de vida da população.
A instalação de uma rede de abastecimento de água adequada
garantirá o acesso a esse recurso vital de forma segura e
regular para todos os moradores da RUA PORTO DE PARANAGUÁ.
4. Terraplenagem e Pavimentação em Paralelepípedo: A falta de
pavimentação adequada tem causado desconforto aos moradores e
dificuldades de tráfego. A execução de obras de terraplenagem
e pavimentação com paralelepípedos proporcionará uma via mais
segura e acessível, além de valorizar a infraestrutura da
área.
5. Iluminação Pública: A revisão e modernização do sistema de
iluminação pública com a utilização de lâmpadas de LED
contribuirão para aumentar a segurança dos moradores, inibindo
ações criminosas e proporcionando melhor visibilidade noturna.
Além disso, a eficiência energética das lâmpadas de LED
resultará em economia de recursos.
6. Construção de Calçadas: A construção de calçadas em toda a
extensão da RUA PORTO DE PARANAGUÁ promoverá a mobilidade
urbana, proporcionando um ambiente seguro para pedestres e
favorecendo a integração social. Essa iniciativa também
contribuirá para a valorização das propriedades e o
embelezamento da região.
7. Limpeza e Manutenção: A limpeza e manutenção adequadas da
via são urgentes para reverter o atual estado de abandono e
descaso. A retirada da vegetação, nivelamento de buracos e
remoção de entulhos são passos essenciais para garantir a
transitabilidade e a segurança dos moradores.
Assim, faz-se uma medida de extrema necessidade a
realização do pedido em tela, com o objetivo de atender as
demandas solicitadas pelos moradores da RUA PORTO DE
PARANAGUÁ, localizada no BAIRRO CHÁCARA MARILÉA.
Sendo certo que a política de desenvolvimento urbano,
a ser executada pelo Poder Público, conforme diretrizes
fixadas em lei, deve ter por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o
bem-estar de seus habitantes.
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a
aprovação desta indicação e espero a iniciativa do Exmo. do
Prefeito para melhorar a qualidade de vida dos moradores da
RUA PORTO DE PARANAGUÁ, localizada no BAIRRO CHÁCARA MARILÉA.
Rio das Ostras, RJ, 21 de agosto de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador