materia nº 677/2023

INDICAÇÃO Nº. 677/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, um Projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e 
econômicos para instalação de novas empresas no município, e dá outras 
providências.
Justificativa
 A presente Indicação de Projeto de Lei tem por finalidade essencial conceder 
incentivos fiscais e econômicos à instalação de novas empresas e/ou ampliação de 
empreendimentos já instalados no Município, a requerimento da empresa interessada, 
atendidos os requisitos desta lei. Diante desse cenário, somado ao fato de que as 
empresas cada vez mais vêm buscando melhores condições e incentivos para a 
implantação de seus empreendimentos, procuramos incentivar e atrair atividades 
econômicas cujas características possam superar os momentos de crise e trazer 
desenvolvimento para Rio das Ostras e melhores condições de vida para a nossa 
população, através da criação de novas vagas de trabalho. Sabemos que este Projeto
irá atender a demanda de nossos munícipes. Por este motivo, com o devido respeito, 
submetemos a presente indicação de Projeto de Lei à elevada apreciação dos nobres 
vereadores que integram esta Casa Legislativa, na expectativa de que, após regular 
tramitação seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental. Maiores 
informações e Plenário. 
Sala das Sessões, 28 de agosto de 2023.
Joelson Vinicius Horato do Carmo
Vereador