materia nº 679/2023

INDICAÇÃO Nº. 679/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, NO 
TRECHO COMPREENDIDO DE COSTAZUL AO ÂNCORA. 
Justificativa
 A duplicação da Rodovia Ernani do Amaral Peixoto RJ 106, bem como a 
revitalização da sinalização vertical e horizontal, em toda sua extensão, em especial com 
a implementação de sinalização refletiva (olho de gato) sobre as faixas e nova pintura 
das mesmas. Após inúmeras reclamações, foi verificado que a Rodovia necessita de 
obras e da sinalização do trecho em epígrafe encontra-se desgastada, de forma que sua 
visibilidade fica comprometida no período noturno e chuvoso. Importante destacar que o 
referido trajeto possui inúmeros povoados às suas margens, gerando maior circulação 
de veículos, pedestres, ciclistas e cavaleiros, os quais encontram- se em iminente risco 
de acidentes. Na oportunidade, venho também solicitar a implantação de faixas de 
pedestres elevadas nas proximidades das Escolas próximas a Rodovia, e um redutor de 
velocidade, além de placas de sinalização vertical com indicação para redução de 
velocidade e área escolar, uma vez que os redutores de velocidades que lá existentes 
são ineficazes, pois, os carros continuam passando pelo local em velocidade 
incompatível com aquela área escolar, colocando em alto risco as crianças que lá 
estudam e também moradores que trafegam pelo local. Assim, fundamentado no que 
estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 90, § 1º, que normatiza “O 
órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela 
implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta 
colocação” venho solicitar que se faça estes tão necessários reparos. Maiores 
informações em Plenário. Maiores informações em Plenário. 
Sala das Sessões, 28 de agosto de 2023.
Joelson Vinicius Horato do Carmo
Vereador