materia nº 688/2023

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INDICAÇÃO Nº.688/2023
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
promova a substituição de todas as lâmpadas ao longo da Rua São Fidélis, 
localizada no bairro Jardim Mariléa, por lâmpadas de LED.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta Casa 
Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante das 
necessidades da população, indicar medidas de interesse popular para apreciação do 
Poder Executivo, desta feita, sendo de sua incumbência dar voz ao pleito popular para 
o auxílio com respeito à iluminação, a exemplo da mudança de todas as lâmpadas ao 
longo da Rua São Fidélis, localizada no bairro Jardim Mariléa, por lâmpadas de LED. 
Considerando que a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED 
irá gerar economia nos gastos com energia elétrica, resultando em redução de custos 
para a Prefeitura e, consequentemente, para a população. E a utilização de tecnologias 
mais sustentáveis reforça o compromisso do Município com a preservação ambiental, 
colaborando para a redução da emissão de gases de efeito estufa e para a construção 
de uma cidade mais sustentável. 
Considerando que se faz relevante que haja manutenção e substituição das 
lâmpadas da rede de iluminação pública para melhorar as condições e o bom convívio 
dos munícipes, atendendo a solicitação dos moradores.
Considerando que a Rua São Fidélis no Bairro Jardim Mariléa possui um 
fluxo de veículos e pedestres constantes, e os benefícios evidentes e da crescente 
utilização de lâmpadas de LED em projetos de iluminação pública ao redor do mundo 
seria melhor para os moradores, motivo pelo qual solicitamos que sejam feitas as 
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intervenções indicadas. 
Considerando que o artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Rio das 
Ostras, determina que:
Art. 7º - Compete ao Município:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico 
municipal, a promoção da dignidade social, com desmedida aplicação das ações 
administrativas para a melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana municipal, e 
conhecendo o interesse do Poder Executivo em atender as necessidades de seus
munícipes com aplicação e agilidade, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que
promova a substituição de todas as lâmpadas ao longo da Rua São Fidélis, 
localizada no bairro Jardim Mariléa, por lâmpadas de LED.
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2023.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR