materia nº 690/2023

INDICAÇÃO Nº. 690/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, a retomada do programa de piscicultura no Município de Rio das Ostras. 
Justificativa
 A atividade de aquicultura no Município de Rio das Ostras, entendida como 
atividade de cultivo e/ou criação de organismos, cujo ciclo de vida, em condições 
naturais, se dá, total ou parcialmente, em meio aquático, desenvolvidas em viveiros 
escavados, semiescasvados, viveiros de barragem, açudes, tanques, fluxo contínuo, 
canais, tanques rede, dentre outros dispositivos de criação. Ressalto que a Proposição 
ora submetida à deliberação é resultante de amplo estudo e tem o escopo de conferir 
maior celeridade e desburocratizar a regularização dos empreendimentos aquícolas, 
sem, contudo, afrontar a legislação federal que trata do tema. De acordo com dados da 
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Aquicultura, a aquicultura tem 
assumido importância cada vez maior no panorama do estabelecimento alimentar 
mundial O setor de aquicultura continental, no Brasil, vem apresentando taxas de 
crescimento da ordem de 0,57%, sendo a região a região Norte responsável pela 
produção de 17,1% do total produzido de 57.9261,8 toneladas. O programa, assegurará 
a sustentabilidade da atividade aquícola, incrementando a sua contribuição à segurança 
alimentar de nossa população, e garantindo o cumprimento de normas de proteção ao 
meio ambiente e à biodiversidade vigentes por intermédio do incentivo à produção 
economicamente viável e à utilização e gerenciamento responsáveis e sustentáveis dos 
recursos naturais de que dispomos. Diante do contexto apresentado, solicito aos nobres 
que, por razão de interesse público bastante justificado, aprovem a retomada do 
Programa de Piscicultura no Município de Rio das Ostras. Maiores informações em
Plenário. 
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2023.
Joelson Vinicius Horato do Carmo
Vereador