materia nº 700/2023

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INDICAÇÃO Nº. 700/2023
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS/RJ
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal que seja construída uma cobertura na quadra da Escola Municipal 
Inayá Moraes D’Couto.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta 
Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante 
das necessidades da população, indicar medidas de interesse popular para 
apreciação do Poder Executivo, desta feita, sendo de sua incumbência dar voz ao 
pleito popular para o auxílio com respeito aos estudantes, a exemplo da 
construção de uma cobertura para a quadra na Escola Municipal Inayá Moraes 
D’Couto, localizada no bairro Village. 
Considerando que tal medida se faz necessária já que em dias de 
chuvas ou nos horários mais quentes do dia as atividades são inviabilizadas, e a 
indicação visa fornecer um espaço adequado e seguro para que as crianças 
possam realizar suas atividades escolares e praticar esportes,
independentemente das condições climáticas, atendendo a reivindicação dos pais
é que solicitamos a realização dessa obra.
Considerando que o artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Rio das 
Ostras, determina que:
Art. 7º - Compete ao Município:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
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Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico 
municipal, a promoção da dignidade social, com desmedida aplicação das ações 
administrativas para a melhoria da estrutura do ambiente escolar, e conhecendo 
o interesse do Poder Executivo em atender as necessidades de seus munícipes 
com aplicação e agilidade, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja 
construída uma cobertura na quadra da Escola Municipal Inayá Moraes 
D’Couto.
Sala das Sessões, 12 de setembro de 2023.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR