materia nº 709/2023

INDICAÇÃO Nº. 709/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que institua um Programa de Acompanhamento Psicológico para 
Pessoas Diagnosticadas com Doenças Graves, assegurando suporte emocional 
após consultas médicas e tratamentos, nos termos do anteprojeto em anexo.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem 
por escopo requerer ao Chefe do Poder Executivo que institua um Programa de 
Acompanhamento Psicológico para Pessoas Diagnosticadas com Doenças Graves, 
conforme o anteprojeto sugerido.
A presente proposta visa oferecer atendimento especializado e contínuo, 
complementar aos tratamentos médicos, para auxiliar os pacientes a enfrentar os 
aspectos emocionais e psicológicos inerentes ao processo de tratamento e 
recuperação.
Desta forma, a possibilidade de acompanhamento após as consultas 
médicas e tratamentos médicos contribui para um tratamento mais completo e humano, 
atendendo às necessidades emocionais e psicológicas dos pacientes e de seus 
familiares.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público 
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres 
pares desta Casa de Leis.
 Sala das Sessões, 18 de setembro de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
ANTEPROJETO DE LEI Nº XXX/2023
EMENTA: Dispõe sobre o Programa de 
Acompanhamento Psicológico para Pessoas 
Diagnosticadas com Doenças Graves, 
assegurando suporte emocional após 
consultas médicas e tratamentos.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, o seguinte: 
 LEI:
Art. 1º - Fica instituído o Programa de Acompanhamento Psicológico para 
Pessoas Diagnosticadas com Doenças Graves no Município de Rio das Ostras.
Art. 2º - O Programa tem como objetivo oferecer atendimento psicológico 
especializado e contínuo para indivíduos que tenham sido diagnosticados com doenças 
graves, tais como câncer, aids e outras doenças que demandem tratamento prolongado 
e impactem significativamente o bem-estar emocional dos pacientes.
Art. 3º - O acompanhamento psicológico será oferecido aos pacientes 
após consultas médicas e tratamentos específicos, visando proporcionar suporte 
emocional durante o período de enfrentamento da doença.
Art. 4º - O Programa será custeado pelo município de Rio das Ostras, em 
parceria com Organizações Não Governamentais (ONG’s) e empresas privadas que se 
disponham a colaborar com a iniciativa.
Art. 5º - O atendimento psicológico será realizado por profissionais 
devidamente habilitados e cadastrados junto ao Programa, seguindo diretrizes e 
protocolos específicos para atender às necessidades emocionais dos pacientes.
Art. 6º - Os pacientes deverão ser encaminhados aos profissionais 
competentes logo após a consulta.
Art. 7º - A divulgação e promoção do Programa serão realizadas através 
dos canais oficiais da Prefeitura de Rio das Ostras, bem como por meio de parcerias 
com ONG’s e empresas privadas.
Art. 8º - Os recursos destinados ao Programa serão alocados no 
orçamento municipal, em dotação específica, e poderão ser complementados por 
doações, convênios e parcerias estabelecidas com entidades públicas e privadas.
Art. 9º - Os recursos destinados ao Programa serão alocados no 
orçamento municipal, em dotação específica, e poderão ser complementados por 
doações, convênios e parcerias estabelecidas com entidades públicas e privadas.
Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
 Sala das Sessões, 18 de setembro de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor