materia nº 714/2023

INDICAÇÃO Nº. 714/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que promova a humanização dos ambientes hospitalares da rede 
municipal de saúde, nos termos do anteprojeto em anexo.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem 
por escopo requerer ao Chefe do Poder Executivo que promova a humanização dos 
ambientes hospitalares do Município de Rio das Ostras.
Inspirado em proposição similar do Município de Niterói, sabe-se que não 
são poucos os estudos científicos que comprovam que a humanização dos ambientes 
hospitalares pode auxiliar na recuperação dos pacientes que estiverem no local sendo 
atendidos, além de influenciar positivamente os profissionais de saúde.
A hospitalização pode causar ansiedade, estresse, irritabilidade e outros 
fatores que impedem uma recuperação mais rápida, com isso, o anteprojeto de lei visa 
humanizar os hospitais da rede pública do Município de Rio das Ostras, buscando a 
acelerar o processo de recuperação e reduzir as internações hospitalares, reduzindo 
assim o custo do atendimento ao paciente.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público 
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres 
pares desta Casa de Leis.
 Sala das Sessões, 18 de setembro de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
ANTEPROJETO DE LEI Nº XXX/2023
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
humanização dos ambientes hospitalares de 
toda a rede municipal de saúde do Município 
de Rio das Ostras.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, o seguinte: 
 LEI:
Art. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade de humanização nos 
ambientes hospitalares de toda a rede municipal de saúde do Município de Rio das 
Ostras.
Parágrafo Único. Para efeitos desta Lei, entende-se por humanização o 
conjunto de ações que visa garantir segurança, conforto físico e psicológico ao usuário.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá providenciar, de acordo com o 
cronograma de reforma de cada instalação, alterações no espaço físico de forma a 
proporcionar mais qualidade no ambiente hospitalar, tais como:
I - pintura das paredes, textura ou papel de parede em tons suaves e 
adequados;
II - música ambiente na enfermaria;
III - controle do ruído e de iluminação;
IV- construção de um espaço lúdico terapêutico, com a presença de 
psicólogos, para os pacientes hospitalizados, entre outras alterações que visem à 
criação de um espaço seguro e acolhedor;
V - construção de um Solário para a enfermaria;
VI - construção de um jardim de ambientação para enfermaria.
Art. 3º - Os hospitais deverão capacitar os profissionais para um conceito 
de atenção à saúde baseado na valorização da vida humana e da cidadania.
Art. 4º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por 
meio das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
 Sala das Sessões, 18 de setembro de 2023.