br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 5/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-10-16
EmentaDispõe sobre a sustação dos Decretos nº 2078, 2130. 2145, 2160, 2167, 2174, 2195, 2211, 2219, 2229, 2248, 2255, 2262, 2267 e 2269, todos de 2019, no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
native_id174

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2019
EMENTA: Dispõe sobre a sustação dos 
Decretos nº 2078, 2130. 2145, 2160, 2167, 
2174, 2195, 2211, 2219, 2229, 2248, 2255, 
2262, 2267 e 2269, todos de 2019, no
âmbito do Município de Rio das Ostras e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Presidente da Câmara Municipal PROMULGA o
seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º. Ficam sustados os efeitos dos Decretos nº 2078, 2130, 2145, 2160, 2167, 
2174, 2195, 2211, 2219, 2229, 2248, 2255, 2262, 2267 e 2269, todos de 2019, no âmbito do 
Município de Rio das Ostras.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de setembro de 2019.
 Rodrigo Jorge Barros Fabio Alexandre Simões Leite
Vereador-Autor Vereador-Autor

open original →