| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-10-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a sustação dos Decretos nº 2078, 2130. 2145, 2160, 2167, 2174, 2195, 2211, 2219, 2229, 2248, 2255, 2262, 2267 e 2269, todos de 2019, no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. |
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1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2019 EMENTA: Dispõe sobre a sustação dos Decretos nº 2078, 2130. 2145, 2160, 2167, 2174, 2195, 2211, 2219, 2229, 2248, 2255, 2262, 2267 e 2269, todos de 2019, no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Presidente da Câmara Municipal PROMULGA o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1º. Ficam sustados os efeitos dos Decretos nº 2078, 2130, 2145, 2160, 2167, 2174, 2195, 2211, 2219, 2229, 2248, 2255, 2262, 2267 e 2269, todos de 2019, no âmbito do Município de Rio das Ostras. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 10 de setembro de 2019. Rodrigo Jorge Barros Fabio Alexandre Simões Leite Vereador-Autor Vereador-Autor