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INDICAÇÃO Nº. 736/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, QUE SEJA DIVULGADO AS ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS
REALIZADAS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEP DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Justificativa
A presente proposição visa estabelecer a divulgação mensal, no site
oficial da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, das estatísticas das ocorrências
realizadas pela Secretaria de Segurança Pública no âmbito do município. A
transparência na atuação dos órgãos de segurança pública é fundamental para
construir a confiança da população e permitir que a sociedade participe
ativamente da promoção da segurança e da prevenção da criminalidade. A
divulgação das estatísticas das ocorrências realizadas pela SEGEP no site oficial
do Município é um passo crucial para atingir essa transparência. Através da
disponibilização das estatísticas, a população poderá estar mais informada sobre
os tipos de ocorrências que ocorrem em cada região do município, os horários
com maior incidência de casos, além de possibilitar uma visão mais clara sobre o
desempenho da SEGEP em ações preventivas e resolutivas. Com a divulgação
das estatísticas, promovemos um aumento da prestação de contas à
comunidade, o que pode incentivar o desenvolvimento de políticas públicas mais
eficazes e embasadas em dados reais. Além disso, a abertura das informações
sobre a atuação da SEGEP ajuda a fortalecer o compromisso com a
transparência e a colaboração entre a administração pública e os cidadãos.
Maiores informações em Plenário.
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2023.
Joelson Vinicius Horato do Carmo
Vereador
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