materia nº 742/2023

Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº 742/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio 
das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano 
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
CANALIZAÇÃO DOS VALÕES DO BAIRRO MAR DO NORTE, ATRAVÉS DA 
CONSTRUÇÃO DE GALERIAS ABERTAS E/OU FECHADAS e, 
urgentemente, indica a realização de DRAGAGENS DOS 
RESPECTIVOS VALÕES com a EFETIVA LIMPEZA, DESASSOREAMENTO E 
DESOBSTRUÇÃO.
JUSTIFICATIVA
Em 19/09/2023, foi protocolado nesta Casa um 
requerimento dos moradores do Bairro Mar do Norte 
solicitando adoção de medidas junto a Prefeitura de Rio das 
Ostras a respeito dos alagamentos que vem ocorrendo no 
respectivo bairro, mesmo em época de poucas chuvas, por
causa do assoreamento do valão denominado “Riacho das 
Pedrinhas” e do valão paralelo à rua Ney de Felippes 
Oliveira.
E isto porque, de acordo com o requerimento,
processo CMRO nº. 1341/2023, os moradores já apresentaram 
protesto contendo inúmeras assinaturas à Subsecretaria de 
Serviços Públicos sobre os alagamentos com a solicitação da 
dragagem dos valões, através do processo PMRO nº. 630/2023, 
de 04/01/2023, entretanto, ainda aguardam uma intervenção 
eficaz para melhorar o escoamento da água pluvial. 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
Destaco que a limpeza dos valões deve ser 
programada e contínua, em respeito as diretrizes da
política de desenvolvimento urbano, fixadas em Lei, vez que 
consiste em ordenar o pleno desenvolvimento das funções 
sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus 
habitantes.
Sendo certo que a construção de galerias e canais 
de drenagem é necessária para melhorar o escoamento das 
águas das chuvas e, por via de consequência, diminuirá a 
possibilidade dos alagamentos durante tempestades 
torrenciais, como as que já aconteceram por várias vezes,
e, ainda, a invasão de ratos e outros vetores de doenças 
nas casas.
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a 
aprovação da presente indicação, confiando que Exmo. 
Prefeito adotará as medidas cabíveis, vez que os moradores 
do Mar do Norte permanecem preocupados com o escoamento dos 
valões, considerando, inclusive, a proximidade do verão e 
início das fortes chuvas.
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador