materia nº 743/2023

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INDICAÇÃO Nº 743/2023 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a VALORIZAÇÃO DAS 
MERENDEIRAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, através da
ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL e do REAJUSTE DO VENCIMENTO 
BÁSICO, e, especialmente, o GOZO DOS RECESSOS ESCOLARES, de 
acordo com o calendário escolar.
J U S T I F I C A T I V A S
É um momento de ressignificação do espaço escolar, 
para além das paredes da sala de aula e da transmissão dos
conteúdos pedagógicos, tornar a escola um lugar sintonizado 
com os direitos sociais, contextualizado ao meio e ao tempo 
presente, nos quais sujeitos constroem, com autonomia e em
cooperação, seus conhecimentos e sua própria história.
No Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, a 
merendeira desempenha papel de fundamental importância, como 
colaboradora no processo de produção dos alimentos, atuando 
como agente condutora de técnicas adequadas para o preparo da 
merenda e das informações sobre hábitos alimentares saudáveis 
que irão repercutir em uma melhora da aprendizagem e 
desenvolvimento escolar do aluno.
É de conhecimento que quando uma criança se alimenta 
corretamente, ela torna- se mais ativa e consegue ter mais 
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energia e disposição para brincar com outras crianças bem como 
para desenvolver uma boa aprendizagem escolar.
É certo que cada merendeira desempenha um papel 
fundamental no desenvolvimento escolar dos alunos, e a partir 
da sua valorização e implantação de programas de capacitação 
técnica, contribuirão ainda mais para a construção diária de 
uma educação pública de qualidade.
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a 
aprovação da presente indicação e espero a iniciativa do Exmo. 
Prefeito a fim de que atenda a presente propositura, por força 
da competência privativa prevista no Art. 61, § 1º, II, a, da 
Constituição Federal e inciso II, do Art. 50, da Lei Orgânica 
do Município de Rio das Ostras.
Rio das Ostras, RJ, 02 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador