materia nº 744/2023

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INDICAÇÃO Nº 744/2023 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o RECESSO ESCOLAR
e FÉRIAS ESCOLARES, previstos no calendário escolar, seja
CONCEDIDO, de forma igualitária, PARA TODOS OS PROFISSIONAIS 
DA EDUCAÇÃO QUE TENHAM ATUAÇÃO VINCULADA À ATIVIDADE 
PEDAGÓGICA e/ou OPERACIONAL COM ALUNO, mas, também, para TODOS 
PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE INTERAÇÃO, tais como: 
AUXILIAR EDUCACIONAL, AUXILIAR DE CRECHE, AUXILIAR DE 
DESENVOLVIMENTO INFANTIL, AUXILIAR DE CUIDADOS ESCOLARES, 
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, MONITOR ESCOLAR, MOTORISTA 
CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, PSICOMOTRICISTA, MERENDEIRA E 
TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS.
J U S T I F I C A T I V A S
Registro que recebemos diversos contatos dos 
profissionais da educação (auxiliares de creche, secretários 
escolares, agentes educacionais, auxiliares de sala, 
monitores, dentre outros profissionais de apoio pedagógico) 
questionando sobre a importância do recesso escolar para todos 
os profissionais da educação da rede pública.
E isto porque momentos de pausa focados em cuidar do
corpo e da mente são muito importantes para que os educadores 
recuperem suas energias – e se preparem para os desafios do 
próximo período.
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É necessário destacar que os profissionais de suporte 
pedagógico, bem como os profissionais que exercem atividade de 
interação no ambiente escolar, como os auxiliares educacionais 
e auxiliares de desenvolvimento infantil, por exemplo, também 
se dedicam ao máximo aos alunos e ao pleno desenvolvimento do 
ambiente escolar durante todo o ano letivo.
O direito ao gozo do descanso durante o recesso 
escolar é um direito adquirido dos professores e merece ser 
respeitado para recompor suas energias físicas e mentais, 
porém os profissionais de apoio escolar também merecem ser 
respeitados pelo princípio da igualdade onde todos os 
funcionários da educação padecem das mesmas aflições.
A defesa incondicional dos direitos dos servidores, 
melhores condições de trabalho e salários é premissa que 
defendemos.
 Conto com o apoio dos meus nobres pares para a 
aprovação da presente indicação e espero a iniciativa do Exmo. 
Prefeito a fim de que proporcione tratamento isonômico para 
todos profissionais da rede pública de educação no tocante ao 
quantitativo de dias de recesso, por força da competência
privativa prevista no Art. 61, § 1º, II, a, da Constituição 
Federal e inciso II, do Art. 50, da Lei Orgânica do Município 
de Rio das Ostras.
Rio das Ostras, RJ, 03 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador