materia nº 753/2023

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INDICAÇÃO Nº. 753 / 2023
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal que institua o programa municipal de incentivo à leitura na 
cidade de Rio das Ostras e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta 
Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante 
das necessidades da população, indicar medidas de interesse popular para 
apreciação do Poder Executivo, desta feita, sendo de sua incumbência dar voz ao 
pleito popular com respeito ao desenvolvimento intelectual, a exemplo de 
instituir o programa municipal de incentivo à leitura na cidade de Rio das Ostras 
e dá outras providências.
Considerando que é importante oferecer o incentivo à leitura em 
parceria com bibliotecas, escolas, organizações não governamentais e demais 
entidades educacionais e culturais do município, promovendo eventos literários 
como feiras, exposições, palestras, visando à divulgação à literatura e o 
intercâmbio entre escritores, editores, leitores, e ledores. 
Considerando que a indicação visa incentivar à leitura e promover o 
desenvolvimento intelectual, a imaginação e a compreensão do mundo ao nosso 
redor, e através da leitura nós temos a oportunidade de explorar diversas 
culturas, épocas e perspectivas diferentes, ampliando a visão do mundo. 
Considerando que o artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Rio das 
Ostras, determina que:
Art. 7º - Compete ao Município:
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I – legislar sobre assuntos de interesse local;
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico 
municipal, a promoção da dignidade social, com desmedida aplicação das ações 
administrativas para o desenvolvimento intelectual, o que abrange o incentivo à 
leitura na cidade e conhecendo o interesse do Poder Executivo em atender as 
necessidades de seus munícipes com aplicação e agilidade, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal que institua o programa municipal de incentivo à leitura 
na cidade de Rio das Ostras e dá outras providências.
Sala das Sessões, 09 de outubro de 2023.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR