materia nº 754/2023

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INDICAÇÃO Nº. 754/2023
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
que institua o Programa Cidade Limpa, para a promoção da limpeza das vias 
públicas no município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta 
Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante 
das necessidades da população, indicar medidas de interesse popular para 
apreciação do Poder Executivo, desta feita, sendo de sua incumbência dar voz ao 
pleito popular para o auxílio do bem-estar da população, a exemplo da 
instituição do Programa Cidade Limpa no município de Rio das Ostras, e dá 
outras providências. 
Considerando que as ações sejam atacar a poluição visual e a 
degradação ambiental, preservar a memória cultural e histórica e facilitar a 
visualização das características das ruas, avenidas, fachadas e elementos 
naturais e construídos da cidade. Ampliando a fluidez e o conforto nos 
deslocamentos de veículos e pedestres, reforçando a seguranças das edificações 
e da população e assegurando o fácil acesso aos serviços de interesse público 
nas vias e logradouro. 
Considerando que é importante despertar o entusiasmo da população 
para colaborarem de forma mais ativa para a limpeza e boa conservação de 
nossas vias e equipamentos públicos. 
Considerando que a aplicação do Programa Cidade Limpa gerará um 
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impacto visual positivo na cidade, permitindo diminuir a poluição visual que 
tanto prejudica nosso bem-estar, onde o cidadão se sentirá em um ambiente 
limpo, livre de resíduos espalhados ao longo das vias, além de promover uma 
melhor gestão dos espaços.
Considerando que o artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Rio das 
Ostras, determina que:
Art. 7º - Compete ao Município:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico 
municipal, a promoção da dignidade social, com desmedida aplicação das ações 
administrativas para a melhoria do impacto visual do município, e conhecendo o 
interesse do Poder Executivo em atender as necessidades de seus munícipes 
com aplicação e agilidade, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que institua 
o Programa Cidade Limpa, para a promoção da limpeza das vias públicas no 
município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Sala das Sessões, 16 de outubro de 2023.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR