materia nº 789/2023

Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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INDICAÇÃO Nº789/2023
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio 
das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o 
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, que ADOTE MEDIDAS URGENTES PARA O COMBATE À 
ESPOROTRICOSE ANIMAL E HUMANA NO MUNICÍPIO, especialmente, 
no fornecimento dos medicamentos necessários para o 
tratamento até a cura tanto dos animais quanto dos cidadãos 
acometidos pela respectiva zoonose, tendo em vista as 
inúmeras denúncias sobre o aumento dos números dos casos
com CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO ALARMANTE. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Esporotricose é uma micose 
subcutânea que acomete principalmente pele e tecido 
subcutâneo, causada por fungos;
Considerando o potencial epidêmico desta doença,
notadamente aquela de transmissão zoonótica; 
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Considerando a identificação de casos felinos e 
humanos de Esporotricose no nosso Munnicípio, conforme 
inúmeras denúncias chegadas ao conhecimento deste vereador; 
Considerando que nos felinos, a doença apresenta 
evolução rápida e frequentemente grave, levando o animal ao 
óbito se não tratado, na maioria dos casos;
Considerando que a esporotricose nos humanos é uma 
doença que possui tratamento específico, disponível no SUS 
e requer acompanhamento médico;
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a 
aprovação da presente indicação, sendo de extrema 
importância que o Exmo. Sr. Prefeito atenda a presente 
propositura visando ADOÇÃO DAS MEDIDAS PARA O CONTROLE DO
SURTO DE ESPOROTRICOSE ANIMAL E HUMANA que está ocorreendo 
no nosso MUNICÍPIO, especialmente, determinando o 
fornecimento dos medicamentos necessários para o tratamento 
pelo Programa da Saúde Animal e pela Secretaria Municipal 
de Saúde até a cura tanto dos animais quanto dos cidadãos 
acometidos pela respectiva zoonose.
Rio das Ostras, RJ, 23 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador