materia nº 791/2023

Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº791/2023
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de 
Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o 
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que PROMOVA a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 
IVO PENA SOARES (Praça do Senac), localizada nas R. Rio 
de Janeiro (R. Paraíba), no Bairro Extensão do Bosque, 
visando proporcionar maior segurança aos munícipes. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a iluminação pública é essencial 
para a qualidade de vida da comunidade e, especialmente, 
de fundamental importância para o desenvolvimento social 
e econômico do município e constitui-se num dos vetores 
importantes para a segurança pública, no que se refere 
ao tráfego de veículos e de pedestres e, especialmente, 
à prevenção da criminalidade;
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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Considerando que é responsabilidade do município 
a instalação, conservação e manutenção dos bens públicos 
e no interesse da coletividade;
Considerando que a política de desenvolvimento 
urbano, executada pelo Poder Público, conforme 
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o 
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e 
garantir o bem-estar de seus habitantes;
Considerando que há inúmeras reclamações,
inclusive com vídeos em redes sociais, de moradores 
denunciando a “escuridão” que encontra a Praça Ivo Pena;
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a 
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade 
do Prefeito a fim de que atenda a presente propositura.
Rio das Ostras, RJ, 23 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador