materia nº 793/2023

INDICAÇÃO Nº. 793/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, QUE SOLICITE AO GOVERNADOR CLAUDIO CASTRO E A SECRETARIA 
DE GOVERNO A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA RIO POUPA TEMPO”.
Justificativa
implantação do “Programa Rio Poupa Tempo” no Município de Rio das 
Ostras cuja população atual é de aproximadamente 160.000 habitantes, segundo o 
Censo realizado pelo IBGE, facilitará a vida dos moradores da Cidade e daqueles que 
residem em Municípios vizinhos, ele será responsável pela geração de empregos além 
de facilitar a vida das pessoas que ganharão tempo e comodidade para resolver seus 
problemas em relação a documentos perdidos, extraviados e etc; além disso, as 
pessoas obterão amplo acesso à informação e poderão ter respostas às suas dúvidas. O 
programa “Rio Poupa Tempo”, de iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, é 
um programa de atendimento ao cidadão e ao empresário do Estado, sendo coordenado 
pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), reuni em um só espaço 
físico entidades privadas e públicas da esfera Municipal, Estadual e Federal. O programa 
oferece vários tipos de serviços à população, por exemplo: retirada de carteira 
identidade, CPF, habilitação, atestado de antecedentes criminais e etc. O SEBRAE-RJ 
dentre outras instituições está presente no programa orientando o pequeno e 
microempresário na estruturação do seu negócio. Desta forma a implantação do 
programa será de grande valia para o Município de Rio das Ostras, pois levará cidadania 
as pessoas através da prestação de serviços de utilidade pública, além de gerar mais 
renda para a Cidade.
 
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2023.
Joelson Vinicius Horato do Carmo
Vereador