materia nº 796/2023

Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº796/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio 
das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
imediata LIMPEZA, DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO DO CANAL DE 
MEDEIROS, escoamento mas, também, evitar a proliferação de 
vetores, como ratos e mosquitos, tendo em vista as INÚMERAS 
DENÚNCIAS DOS MORADORES RESIDENTES AS MARGENS DO CANAL DE 
MEDEIROS RELATANDO O DESPEJO IRREGULAR DE LIXOS E MATO ALTO 
MAS, TAMBÉM, A PROLIFERAÇÃO DESCONTROLADA DAS GIGOGAS.
JUSTIFICATIVA
É importante destacar que a limpeza do Canal de 
Medeiros deve ser programada e contínua, sendo preciso 
investir em ações preventivas com o objetivo de deixar o 
canal limpo para que a água possa escoar com maior fluidez, 
principalmente, em épocas de chuvas. 
Além da retirada das gigogas, se faz necessário 
evitar o assoreamento do leito com a atuação da Prefeitura 
em manter as margens limpas e, por via de consequencia, 
coibir o lixo irregular e esgoto despejados sobre o canal. 
Peço o apoio de todos vereadores desta Casa 
Legislativa para que possamos fazer frente à Prefeitura, de 
modo que esta indicação seja aprovada, como devidamente 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
executada pelo Poder Executivo.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador