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INDICAÇÃO Nº. 803/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que seja criado o “Programa Bolsa Idiomas” com o objetivo de
conceder bolsas integrais e parciais (110%, 75% e 50%) em cursos de língua
estrangeira, oferecidos por Instituições de Ensino localizados na cidade de Rio
das Ostras, para estudantes hipossuficientes e mulheres em situação de
violência doméstica.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem
por escopo requerer ao Chefe do Poder Executivo que crie o “Programa Bolsa Idiomas”.
O objetivo é a concessão de bolsas integrais e parciais (110%, 75% e
50%) em cursos de língua estrangeira, oferecidos por Instituições de Ensino localizados
na cidade de Rio das Ostras, para estudantes hipossuficientes e mulheres em situação
de violência doméstica.
Convém ressaltar, que a aprendizagem de línguas estrangeiras é
fundamental para a formação integral dos estudantes, ampliando suas possibilidades
de inserção no mercado de trabalho e promovendo a interculturalidade.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos nobres
pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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