materia nº 807/2023

INDICAÇÃO Nº 807/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, de Rio das 
Ostras que, em caráter de urgência, devido ao tempo desde a última atualização, que 
faça o reajuste necessário sob as tarifas do transporte público municipal de Rio das 
Ostras. 
JUSTIFICATIVA
A necessidade da atualização e reajustes sob os valores das passagens do transporte 
público municipal de Rio das Ostras se faz importante neste momento, principalmente com a 
alta rotatividade e circulação dos veículos com a proximidade do período de férias escolares e 
final de ano. A adequação dos valores proporcionará aos permissionários e ao sistema de 
transporte municipal melhorias com o reajuste de valores que não foram atualizados junto 
com a inflação do mercado nas demais áreas da sociedade e que impactam diretamente este 
setor. 
Assim, Nobre Vereadores, a presente proposta indicativa ao Chede do Poder 
Executivo requer que seja realizado, em caráter de urgência, a revisão dos valores com a sua 
aplicação dentro do município. O momento é crucial para que os permissionários tenham 
melhores condições de trabalho e, consequentemente, possam proporcionar à população um 
transporte digno que ela merece.
Isto porque acabamos que de atualizar o quadro de multas às irregularidades do 
transporte público municipal e tornando o antigo quadro extinto pelas inconstitucionalidades. 
O que, atrelado a revisão dos valores das passagens e tarifas do sistema de transporte público 
municipal, proporcionará resultados melhores aos permissionários e ao transporte público. 
Portanto, com o objetivo de sanar a presente necessidade do município indico ao 
Exmo. Prefeito que seja realizada revisão, atualização e reajustes necessários sob as tarifas e 
valores do Sistema de Transporte Público Municipal de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 1º de novembro de 2023
JOÃO FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO.
Vereador-autor