materia nº 1/2023

Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PÚBLICA
EMENDA IMPOSITIVA Nº001/2023
AO PROJETO DE LEI Nº 047/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
PROMOVENTE VEREADOR:ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES 
EMENTA: Altera dotações 
previstas suprimindo ou 
suplementando, conforme quadros 
de rubrica. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas 
atribuições legais, com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal 
nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 978, 
que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte; 
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99 
em R$ 1.001.753,85 (um milhão e um mil e setecentos e cinquenta 
e três reais e oitenta e cinco centavos), conforme quadro de 
rubrica abaixo. 
 
Unidade 
Orçamentária 
Ação Código Elemento de 
Despesa 
Valor (R$) 
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 1.001.753,85 
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor 
de R$ 1.001.753,85 (um milhão e um mil e setecentos e cinquenta e 
três reais e oitenta e cinco centavos), conforme quadro de rubricas 
abaixo. 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
PÚBLICA
Unidade 
Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
SEMUSA –
Secretaria
Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo a ser 
utilizado para
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO 
TIPO VAN PARA TRANSPORTE 
DE PACIENTES PARA 
REALIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE
4.4.90.52 – 1.704.01.50 R$ 300.000,00
SEMUSA –
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Valor exclusivo a ser 
utilizado para
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO 
TIPO SEDAN PARA O CENTRO 
DE REABILITAÇÃO
4.4.90.52 – 1.704.01.50 R$ 200.000,00
SEDTUR -
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Econômico e 
Turismo
Valor exclusivo para 
PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE 
EVENTO NO BAIRRO OPERÁRIO
3.3.90.39.00-1.704.0104 R$ 101.753,85
SEMAS -
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
Valor exclusivo a ser 
repassado para ASSOCIAÇÃO 
PESTALOZZI DE RIO DAS 
OSTRAS 
CNPJ 09.596.201- 0001-78 -
COMO VERBA DE 
CUSTEIO 
4.4.90.52.00-2.704.0150
3.3.90.30.00-1.704.0150
3.3.90.30.00-2.704.0150
R$ 80.000,00
SEMEDE -
Secretaria 
Municipal de 
Educação, 
Esporte e Lazer 
Valor exclusivo a ser 
utilizado para
OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DA 
COBERTURA DO PÁTIO DO DA 
ESCOLA ESTADUAL 
MUNICIPALIZADA DOM BOSCO
4.4.90.51.00-2.550.0000
4.4.90.51.00-2.573.0000 R$ 250.000,00
SEMOP -
Secretaria de 
Manutenção de 
Infraestrutura 
Urbana e Obras 
Públicas
Valor exclusivo a ser 
utilizado para
OBRAS DE REFORMA DA PRAÇA 
DO BAIRRO
4.4.90.52.00-2.704.0104 R$ 70.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar e 
complementar as rubricas orçamentárias necessárias para 
cumprimento ao disposto nesta emenda. 
Sala das Sessões, 09 de novembro de 2023.
 
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
VEREADOR AUTOR