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EMENDA IMPOSITIVA Nº. 003/2023
AO PROJETO DE LEI Nº 047/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023
PROMOVENTE: Joelson Vinicius Horato do Carmo
ÁREA: SEMOP – Secretaria de Manutenção Infraestrutura Urbana e ObrasPúblicas.
PROGRAMA: Construção de uma praça na rua Porto Tubarão, Chacara Marilea
OBJETIVO: Construção de praça na área de lazer, localizada na rua Porto Tubarão, no bairro
Charara Marilea.
ÀREA: SAÚDE – Secretaria Municipal de Saúde
PROGRAMA: Reforma do Posto de Saúde no bairro Marilea
PROGRAMA: Reforma do Posto de Saúde no Bairro Cidade Praiana
PROGRAMA: Aquisição de cadeira de rodas e cadeiras de banho.
OBJETIVO: Custear a reforma e ampliação dos Postos de saude no bairro Marilea e Cidade
Praiana.
ÀREA: Secretaria Municipal de Bem Estar Social
PROGRAMA: Subvenção para PESTALOZZI.
OBJETIVO: Subvenção (ajuda de custo) para a Organização Social, custeio, intalações e
equipamentos.
PARCELA DE PARTICIPAÇÃO: R$1.001.753,85 (UM MILHÃO UM MIL SETECENTOS E
CINQUENTA E TRES REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), Vereador proponente
– Joelson Vinicius Horato do Carmo.
EMENTA: Altera as dotações previstas
suprimindo e suplementando, conforme quadros
de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Emenda
à Lei Orgânica Municipal mº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 978, que
institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova o seguinte.
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EMENDA IMPOSITIVA
Art. 1º - Suprimir a Dotação de Reserva Contingência em R$1.001.753,85 (UM MILHÃO UM MIL
SETECENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), Vereador
proponente, conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor
Reserva de Contingência 02.99 99 99.999.9.99 1.001.753,85
Art. 2º - Suplementar a Dotação Orçamentária no valor de R$1.001.753,85 ( UM MILHÃO UM
MIL SETECENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS),
Vereador proponente, conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor
Secretaria de Manutenção
Infraestrutura Urbana e
Obras Públicas
Construção de Praça e
área de lazer, no
bairro Chacara Marilea
– Rua Porto Tubarão
480.000,00
Secretaria Municipal de
saúde
Ampliação do Posto de
Saúde no bairro Marilea
200.000,00
Secretaria Municipal de
saúde
Ampliação do Posto de
Saúde no bairro
Cidade Praiana – rua
Santa Catarina
200.000,00
Secretaria Municipal de
saúde
Aquisição de cadeiras
de rodas e cadeiras de
banho
100.876,93
Secretaria de Bem Estar
Social
Pestalozzi – custeio,
instalações e
equipamentos
20.876,92
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar as rubricas orçamentarias necessárias para
cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Seções, 10 de novembro de 2023.
Joelson Vinicius Horato do Carmo
Vereador
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