Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
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EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2023
AO PROJETO DE LEI Nº 047/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
PROMOVENTE VEREADOR:CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
EMENTA: ALTERA DOTAÇÕES
PREVISTAS SUPRIMINDO OU
SUPLEMENTANDO, CONFORME
QUADROS DE RUBRICA.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro na Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do
Município, edição 978, que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS,
aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód.
99 em R$ 1.001.753,85 (um milhão, um mil e setecentos e
cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), conforme
quadro de rubrica abaixo.
Unidade
Orçamentária
Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$
1.001.753,85
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no
valor de R$ 1.001.753,85 (um milhão, um mil e setecentos e
cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), conforme
quadro de rubricas abaixo.
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Unidade
Orçamentária
Ação Código Elemento
de Despesa
Valor
(R$)
SEMUSA – Secretaria
Municipal de Saúde
Valor exclusivo para
aquisição de
APARELHO(S)DE
MAMOGRAFIA(S)
MAMOGRAFO(s)
10.302.0045.3
.073
4.4.90.52.00
Equipamentos
e Material
Permanente
R$
500.876,93
R$
500.876,93
SEMAS - Secretaria
Municipal de
Assistência Social
Valor exclusivo a ser
repassado a ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI DE RIO DAS
OSTRAS
CNPJ 09.596.201/0001-78 -
como verba de custeio
R$
150.000,00
R$
150.000,00
SEMAS - Secretaria
Municipal de
Assistência Social
Valor exclusivo a ser
repassado a
ASSOCIAÇÃO ÉGIDE.CT
CNPJ 40.953.814/0001-65
como verba de custeio
R$
32.876,00
R$
32.876,00
SEMAP - Secretaria
Municipal de Meio
Ambiente,
Agricultura e Pesca
Valor exclusivo a ser
repassado à ASSOCIAÇÃO
PROTETORA DOS ANIMAIS DE
RIO DAS OSTRAS – ADOTE
RIO DAS OSTRAS
CNPJ 03.563.742/0001-13
como verba de custeio
18.542.0107.3
.202
R$
50.000,00
R$
50.000,00
SEMEDE - Secretaria
Municipal de
Educação, Esporte e
Lazer
Valor exclusivo a ser
repassado à CICLISTAS
ASSOCIADOS DE RIO DAS
OSTRAS - CIARO
CNPJ 32.434.724/0001-30,
como verba para promoção
e realização EVENTOS e/ou
CAMPEONATOS de ciclistas
27.811.0089. R$
30.000,00
R$
30.000,00
SEMEDE - Secretaria
Municipal de
Educação, Esporte e
Lazer
Valor exclusivo a ser
repassado à CICLISTAS
ASSOCIADOS DE RIO DAS
OSTRAS - CIARO
CNPJ 32.434.724/0001-30,
como verba de custeio
para realização de
campanhas de Educação no
Trânsito.
27.811.0089.
3.3.90.32
3.3.90.39
R$
2.000,00
R$
2.000,00
R$
4.000,00
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SEMEDE - Secretaria
Municipal de
Educação, Esporte e
Lazer
Valor exclusivo a ser
repassado a LIGA DE
DESPORTOS DE RIO DAS
OSTRAS
CNPJ 39.224.258/0001-07
como verba para promoção e
execução do CAMPEONATO
RIOSTRENSE DE FUTEBOL
27.811.0089.
R$
20.000,00
R$
20.000,00
SEMEDE - Secretaria
Municipal de
Educação, Esporte e
Lazer
Valor exclusivo para
promoção e realização de
EVENTOS e/ou CAMPEONATOS
ESPORTIVOS na modalidade
de TÊNIS DE PRAIA (beach
tennis)
27.811.0089.
R$
15.000,00
R$
15.000,00
SEMEDE - Secretaria
Municipal de
Educação, Esporte e
Lazer
Valor exclusivo a ser
repassado a
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
FISICULTURISMO, FITNESS &
WELLNESS
CNPJ 27.933.375/0001-60
como verba para promoção e
realização de EVENTOS
e/ou CAMPEONATOS na
modalidade de
CROSSFITNESS
27.811.0089.
R$
30.000,00
R$
30.000,00
SEMEDE - Secretaria
Municipal de
Educação, Esporte e
Lazer
Valor exclusivo a ser
repassado a
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE
FISICULTURISMO, FITNESS &
WELLNESS
CNPJ 27.933.375/0001-60
como verba para promoção e
realização de EVENTOS
e/ou CAMPEONATOS na
modalidade de
FISICULTURISMO
27.811.0089.
R$
30.000,00
R$
30.000,00
SEMEDE - Secretaria
Municipal de
Educação, Esporte e
Lazer
Valor exclusivo a ser
repassado a
ASSOCIACAO SOCIAL ESPORTE
RIO DAS OSTRAS
CNPJ 32.669.230/0001-34
como verba de custeio
27.811.0089 R$
39.000,00
R$
39.000,00
SEMEDE - Secretaria
Municipal de
Educação, Esporte e
Lazer
Valor exclusivo a ser
repassado a
ASSOCIACAO DE CULTURA
AMIGOS DA CAPOEIRA
CNPJ 50.589.706/0001-09
como verba de custeio
27.811.0089 R$
30.000,00
R$
30.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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FROC - Fundação Rio
das Ostras de
Cultura
Valor exclusivo para o
Fundo Municipal de
Cultura – (FMC/RO)
CNPJ nº. 29.140.963/0001-
72
para execução e promoção
de PROJETOS AUDIOVISUAIS
DA CULTURA DA PAZ
13.392.0080. R$
15.000,00
R$
15.000,00
FROC - Fundação Rio
das Ostras de
Cultura
Valor exclusivo para
promoção e realização do
FESTIVAL DE NOVOS
TALENTOS DE RIO DAS
OSTRAS
13.392.0078. R$
25.000,00
R$
25.000,00
SEDTUR - Secretaria
Municipal de
Desenvolvimento
Econômico e Turismo
Valor exclusivo a ser
repassado a ASSOCIAÇÃO
DOS BLOCOS CARNAVALESCOS
DE RIO DAS OSTRAS
CNPJ 08.015.668/0001-14
como verba de custeio
23.695.0035. R$
30.000,00
R$
30.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar e
complementar as rubricas orçamentárias necessárias para
cumprimento ao disposto nesta emenda.
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
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