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PROJETO DE LEI Nº 270/2023
EMENTA: NOMINA A UNIDADE ESPORTIVA
CIDADE PRAIANA COMO, BLAUDO FRANCISCO
DA CONCEIÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu sanciono o
seguinte.
Lei:
Art. 1º - Nomina a UNIDADE ESPORTIVA CIDADE PRAIANA, localizada na rua Santa Catarina,
para o nome de “BLAUDO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO”.
Art.2º - O Poder Executivo providenciará o emplacamento da Unidade Esportiva.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria a ser estabelecida pelo Poder Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2023.
Joelson Vinicius Horato do Carmo
Vereador
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