materia nº 6/2023

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes, 2000I – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
MVB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
N.º 006/2023.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU 
PROMULGO, o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o título de Mérito Municipal, por 
relevantes serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:
AGRACIADOS VEREADORES - AUTORES
Fábio Alexandre Simões Leite André dos Santos Braga
Gutemberg Reis de Oliveira Carlos Augusto Carvalho Balthazar 
Lourenço Bruno Fernandes Sarah João Francisco de Souza Araújo
Anoil Mulinari Joelson Vinicius Horato do Carmo 
Mayara Corrêa dos Anjos Leonardo de Paula Tavares
Flávia de Sá Taboada Marciel Gonçalves de J. Nascimento
Felipe Rangel Mauricio Braga Mesquita 
Eraldo Carlos Ribeiro Viana Paulo Fernando Carvalho Gomes 
Maria da Glória Rocha Manhães Rafael Pereira dos Santos 
Casimiro José Regadas dos Santos Robson Carlos de Oliveira Gomes 
Anderson Nascimento Tauil de Assis Rogério Belém da Silva 
Marceu França Guimarães Sidnei Mattos Filho
Maycon Prata Pereira da Silva Uderlan de Andrade Hespanhol
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 14 de novembro de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Presidente