materia nº 7/2023

CâmaraMunicipaldeRiodasOstras 
Estado do Rio de Janeiro
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 007/2023
PROJETO DE LEI Nº.047/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
PROMOVENTE VEREADOR: ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo ou suplementando, conforme 
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro, 
aprova a seguinte;
EMENDA MODIFICATIVA:
Art. 1º - Ficam suprimidos do orçamento, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de 
reais), conforme quadro de rubrica abaixo:
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
Reserva de Contingencia Aplicações Diretas 99.999 1.000.000,00
Art. 2º - Ficam suplementados ao orçamento, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de 
reais), conforme quadro de rubrica abaixo:
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
(SEMAS)
Material de 
consumo, 
Equipamentos e 
material 
Permanente.
500.000,00
SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
(SEMAS)
Van Adaptada 500.000,00
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2022.
André dos Santos Braga 
Vereador Autor
 Maurício Braga Mesquita
 Vereador-Autor
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador-Autor
João Francisco de Souza Araújo
Vereador-Autor
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador-Autor
Paulo Fernando Carvalho Gomes
Vereador-Autor
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador-Autor
Rogério Belém da Silva
Vereador-Autor
Sidnei Mattos Filho
Vereador-Autor
Vereador Rafael Pereira dos Santos
Vereador-Autor
Uderlan de Andrade Hespanhol
Vereador-Autor
 Joelson Vinícius Horato do Carmo
Vereador-Autor
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