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CâmaraMunicipaldeRiodasOstras
Estado do Rio de Janeiro
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 008/2023
PROJETO DE LEI Nº.047/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
PROMOVENTE VEREADOR: ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando, conforme
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro,
aprova a seguinte;
EMENDA MODIFICATIVA:
Art. 1º - Ficam suprimidos do orçamento, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois
milhoes, quinhentos mil reais), conforme quadro de rubrica abaixo:
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Reserva de Contingencia Aplicações Diretas 99.999 2.500.000,00
Art. 2º - Ficam suplementados ao orçamento, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois
milhoes, quinhentos mil reais conforme quadro de rubrica abaixo:
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Secretaria de Meio
Ambiente, Agricultura e
Pesca de Rio das Ostras
Contratação de
empresa de
consultoria em
arquitetura e
engenharia para
elaboração de:
Anteprojeto de
Arquitetura,
Projetos Básicos de
Arquitetura e
Complementares,
seus respectivos
Projetos Executivos
e demais
documentos de
forma a instruir
procedimento de
licitação, com vistas
à construção da
Sede da Área de
Proteção Ambiental
(APA) da Lagoa de
Iriry
02.10 400.000,00
Secretaria de Meio
Ambiente, Agricultura e
Pesca de Rio das Ostras
Contratação de
empresa de
engenharia e
arquitetura para
execução das obras
necessárias à
construção da Sede
da Área
de Proteção
Ambiental (APA) da
Lagoa de Iriry.
02.10 2.000.000,00
Secretaria de Meio
Ambiente, Agricultura e
Pesca de Rio das Ostras
Revisão geral das
instalações elétricas
do Entreposto de
Pesca.
02.10 100.000,00
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2022.
André dos Santos Braga
Vereador Autor
Maurício Braga Mesquita
Vereador-Autor
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador-Autor
João Francisco de Souza Araújo
Vereador-Autor
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador-Autor
Paulo Fernando Carvalho Gomes
Vereador-Autor
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador-Autor
Rogério Belém da Silva
Vereador-Autor
Sidnei Mattos Filho
Vereador-Autor
Vereador Rafael Pereira dos Santos
Vereador-Autor
Uderlan de Andrade Hespanhol
Vereador-Autor
Joelson Vinícius Horato do Carmo
Vereador-Autor
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
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