materia nº 9/2023

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PÚBLICA
EMENDA IMPOSITIVA Nº009/2023
AO PROJETO DE LEI Nº 047/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
PROMOVENTE VEREADOR:Rafael Pereira Dos Santos 
EMENTA: Altera dotações
previstas suprimindo ou
suplementando, conforme quadros
de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro na Emenda à Lei Orgânica Municipal
nº 041/2018, publicada no jornal Oficial do Município, edição 978,
que institui as EMENDAS IMPOSITIVAS, aprova a seguinte;
EMENDA IMPOSITIVA:
Art. 1º - Suprimir dotação Reserva Contingência cód. 99
em R$ 1.001.753,85 (um milhão e um mil e setecentos e cinquenta
e três reais e oitenta e cinco centavos), conforme quadro de
rubrica abaixo.
Unidade
Orçamentária
Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Reserva Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 1.001.753,85
Art. 2º - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor
de R$ 1.001.753,85 (um milhão e um mil e setecentos e cinquenta e
três reais e oitenta e cinco centavos), conforme quadro de rubricas
abaixo.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PÚBLICA
Unidade
Orçamentária Ação Código Elemento de Despesa Valor (R$)
SEMUSA –
Secretaria
Municipal de
Saúde
Valor exclusivo a ser
utilizado para
aquisição ou construção 
de um prédio para a 
istalação de um centro 
de imagens no Município 
.Emenda em conjunto com 
os vereadores André dos 
Santos braga ,João 
Francisco de Souza 
Araújo ,Maurício Braga 
Mesquita ,Sidnei Mattos 
Filho e Uderlan de 
Andradre Hespanhol.
– R$ 200.000,00
Semusa –
Secretaria 
Municipal de 
Saúde
Valor exclusivo para 
implementação do Centro 
De Imagem de 
Odontológico do 
Departamento de Saúde 
Bucal
R$ 65.000,00
SEMUSA –
Secretaria
Municipal de
Saúde
Valor exclusivo para 
pediatria.Para a compra 
de : Balança,Balança de 
bebe ,Ventilador de 
Transporte 
(infantil),Reanimadores 
manuais 
(infantil),Nebulizadores 
(infantil),Oxímetro de 
Pulso (Infantil),Cadeira 
de rodas (infantil),Mesa 
de exames Pedriatrico.
– R$ 236.753,85
SEMAS -
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social
Valor Exclusivo a ser 
repassado a Associação 
Ègide .CT
CNPJ 40.953.814/0001-65
Como verba de custeio
R$ 20.000,00
SEMAS -
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social￾Associação Rio 
Das Ostras de 
Apoio as 
pessoas com 
deficiencia(ARO
APcD)
Valor exclusivo para 
compra de cadeira de 
Rodas Profissionais de 
Basquete .
R$60.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PÚBLICA
SEMAS -
Secretaria
Municipal de
Assistência
Social
Valor exclusivo a ser
repassado para ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI DE RIO DAS
OSTRAS
CNPJ 09.596.201- 0001-78 -
COMO VERBA DE
CUSTEIO
R$ 25.000,00
SEMEDE -
Secretaria
Municipal de
Educação,
Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser
utilizado para execução 
do Campeonamento de 
Futebol amador .
R$ 30.000,00
SEMEDE -
Secretaria 
Municipal de 
Educação, 
Esporte e Lazer
Valor exclusivo a ser 
repassado e utilizado 
para custeio do projeto 
Social desenvolvido pela 
Associação de Beach 
Tennis de Rio Das Ostras.
R$ 10.000,00
SEMEDE -
Secretaria 
Municipal de 
Educação, 
Esporte e 
Lazer-Canoas 
Havainas 
Valor exclusivo para 
Transporte ,Material e 
entre outros .
R$ 30.000,00
Sedtur￾Secretaria de 
Turismo e 
Desenvolvimento 
Economico 
Valor destinado exclusivo 
para formentar os seguintes 
eventos ;Festa do Bairro 
Nova Cidade ;Festival Jazz e 
Blues ;Evento de Motorhomes 
;Festa bairro Nova Esperança 
;Festa do Feijão ;Festival 
de Covers ;Realização de 
evento na orla do centro .
R$ 200.000,00
Froc￾Frundação Rio 
Das Ostras 
Cultura 
Valor exclusivo para a 
realização de eventos de 
manifestação da cultura 
popular 
(Samba,Artesanato,
Cantigas de roda ,conto 
de Fabulas).
R$ 40.000,00
Froc￾Frundação Rio 
Das Ostras 
Cultura
Valor exclusivo para 
Pocissão de São Pedro e a 
Festa do Pescador . R$ 20.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PÚBLICA
Froc￾Frundação Rio 
Das Ostras 
Cultura
Valor exclusivo a ser 
repassado a Associacao de 
cultura Amigos da 
Capoeira 
CNPJ 50.589.706/0001-09
Como verba de custeio
R$20.000,00
Froc￾Frundação 
Rio Das 
Ostras 
Cultura
Valor exclusivo para a 
capacitação profissionalde 
bastitores a contratação 
de pessoas fisicas ou 
juridicas para realização 
de cursos de capacitação 
de municipes atuantes no 
mercado de cultura , nas 
areas de 
aderecista,auxiliar de 
camarim , bilheteiro 
,cenografo 
,contaregra,figurista,maqu
iagem artistica ,operador 
de som e luz , auxiliar de 
produção cultural , 
roadies,etc.,objetivando a 
oferta de mao de obra 
qualificada as produçoes 
existentes, bem como 
inserção de pessoal de 
apoio ao mercado de 
trabalho.
 
R$30.000,00
Semas￾Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social. FARO
Valor exclusivo para faro 
( Basquete , Futebol e 
Natação) Material 
Esportivo,Uniforme 
,cadeira de rodas .
R$15.000,00
 Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar ecomplementar 
as rubricas orçamentárias necessárias para cumprimento ao disposto
nesta emenda.
Rafael Pereira Dos Santos 
VEREADOR AUTOR