materia nº 10/2023

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 010/2023
AO PROJETO DE LEI Nº. 047/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2024
VEREADORES PROMOVENTES Altera 
dotações previstas suprimindo e
suplementando, conforme quadros de 
rubrica.
EMENTA: Altera dotações previstas 
suprimindo e suplementando, conforme 
quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei 
Orgânica Municipal, aprova a seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA:
Art. 1º - Suprimir a Dotação Orçamentária de Reserva Contingência em R$ 2.100.000,00 
(dois milhões e cem mil reais), conforme quadro de rubrica abaixo:
Unidade 
Orçamentária
Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Reserva de 
Contingência
Aplicações 
Diretas
99.999 2.100.000,00
Art. 2º - Suplementar a Dotação Orçamentária no Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
(SAAE), no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), conforme quadro de 
rubrica abaixo:
Unidade 
Orçamentária
Ação Código Elemento de 
Despesa
Valor (R$)
Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto 
(SAAE)
Material de 
Consumo
1713 3.3.90.30.00.00.00
1.704.0104
700.000,00
Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto 
(SAAE)
Outros Serviços 
de Terceiros -
PJ
1716 3.3.90.39.00.00.00
1.704.0104
700.000,00
Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto 
(SAAE)
Equipamentos e 
Material 
Permanente
4.4.90.52.00.00.00
1.704.0104
700.000,00
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2023.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR-AUTOR
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
VEREADOR-AUTOR