materia nº 826/2023

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INDICAÇÃO Nº. 826/2023
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
que promova a manutenção da caixa d’água da Clínica da Família, 
localizada na Rua das Bromélias s/n, no Bairro Âncora.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o artigo 133, caput, do Regimento Interno desta 
Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de representante 
das necessidades da população, indicar medidas de interesse popular para 
apreciação do Poder Executivo, desta feita, sendo de sua incumbência dar voz ao 
pleito popular para o auxílio com respeito à melhoria do atendimento nas redes 
de saúde pública, a exemplo da munutenção e limpeza da caixa d’água da 
Clínica da Família, localizada na Rua das Bromélias s/n, no Bairro Âncora. 
Considerando que a caixa d’água e a escada de acesso para a caixa
estão enferrujadas, e a água está com mau cheiro, se tornando imprópria para 
consumo, além de poder causar vários transtornos. 
Considerando que se faz relevante que haja manutenção e limpeza da 
caixa d’água da Clínica da Família para melhorar as condições e o atendimento 
aos munícipes, atendendo a solicitação da população e servidores da Clínica.
Considerando que o artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Rio das 
Ostras, determina que:
Art. 7º - Compete ao Município:
I – legislar sobre assuntos de interesse local;
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Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico 
municipal, a promoção da dignidade social, com desmedida aplicação das ações 
administrativas para a melhoria do atendimento a população, e conhecendo o 
interesse do Poder Executivo em atender as necessidades de seus munícipes 
com aplicação e agilidade, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova 
a manutenção da caixa d’água da Clínica da Família, localizada na Rua das 
Bromélias s/n, no Bairro Âncora.
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2023.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR