materia nº 829/2023

INDICAÇÃO Nº 829/2023
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os servidores 
públicos e terceirizados que realizam suas atividades com exposição ao sol, ou 
seja, à radiação ultravioleta.
JUSTIFICATIVA
O Brasil é um dos países com a maior incidência de raios ultravioleta, UVA 
e UVB. Isso porque, a posição geográfica no globo terrestre fica entre o Trópico de 
Capricórnio e a Linha do Equador. Como consequência, de acordo com o texto do PL, 
o Brasil é um dos países com o maior número de casos de câncer de pele do mundo, 
cerca de 80 mil novos casos são diagnosticados por ano.
Diante das informações apresentadas, é indispensável o uso de protetores 
solares cosméticos por pessoas que trabalham diretamente expostas ao sol, 
aumentando o risco de surgir algum tipo de câncer de pele.
Considerando a relevância e buscando uma proteção para nossos 
trabalhadores, entendemos que o fornecimento do protetor solar irá trazer de fato uma 
proteção significativa aos nossos colaboradores.
Ante o exposto, pugna-se pela aprovação da presente indicação.
Rio das Ostras/ RJ, 05 de dezembro de 2023.
 
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor