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materia nº 830/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 830 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os moradores de Rio das Ostras no período de 22/12/2023 a 20/03/2024, ou seja, quando inicia e finaliza o Verão.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-12 PUBLICAÇÃO — —
2023-12-11 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2023-12-05 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-12-05 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T12:26:46.719231-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº_830/2023
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os moradores de Rio 
das Ostras no período de 22/12/2023 a 20/03/2024, ou seja, quando inicia e 
finaliza o Verão.
JUSTIFICATIVA
O Brasil é um dos países com a maior incidência de raios ultravioleta, UVA 
e UVB. Isso porque, a posição geográfica no globo terrestre fica entre o Trópico de 
Capricórnio e a Linha do Equador. Como consequência, de acordo com o texto do PL, 
o Brasil é um dos países com o maior número de casos de câncer de pele do mundo, 
cerca de 80 mil novos casos são diagnosticados por ano.
Diante das informações apresentadas, é indispensável o uso de protetores 
solares a fim de se evitar o câncer de pele.
Considerando a relevância e buscando uma proteção para nossos 
munícipes, entendemos que o fornecimento do protetor solar irá trazer de fato uma 
proteção significativa para todos.
Ante o exposto, pugna-se pela aprovação da presente indicação.
Rio das Ostras/ RJ, 05 de dezembro de 2023.
 
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor

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