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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2023
AO PROJETO DE LEI Nº 047/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
PROMOVENTE VEREADOR: MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
EMENTA: Altera dotações previstas
suprimindo ou suplementando,
conforme quadros de rubrica.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, no uso de suas atribuições legais,
aprova a seguinte;
EMENDA MODIFICATIVA:
Art. 1º - Suprimir a dotação orçamentária de Reserva de Contingência no
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento de
Despesa
Valor (R$)
Reserva de Contingência 02.99 99 99.999.9.99 R$ 1.000.000,00
Art. 2º - Suplementar a dotação orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais), conforme quadro de rubrica abaixo.
Unidade Orçamentária Ação Código Elemento
de Despesa
Valor (R$)
SEMEDE – Secretaria Municipal
de Educação, Esporte e Lazer
Promoção e Participação
em Eventos Esportivos
e de Lazer
27.811.0089.2.53
4
R$ 1.000.000,
00
Plenário Dr. Ormildo Toledo, 4 de dezembro de 2023.
MAURÍCIO BRAGA MESQUITA
VEREADOR AUTOR
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