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materia nº 168/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 168 / 2017
Date 2017-04-27
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a apresentação de um Projeto de Lei para implantação da “Guarda Mirim” de Rio das Ostras.
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INDICAÇÃO nº168/2017 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, a apresentação de um Projeto de Lei para 
implantação da “Guarda Mirim” de Rio das Ostras. 
JUSTIFICATIVA 
 Esta indicação se faz para retirar os adolescentes e jovens das ruas e 
prepara-los para o mercado de trabalho, além de evitar e/ou resgatar aqueles 
que ficam a mercê da violência, das drogas e exploração. Tendo como foco nos 
jovens com a idade entre 14 e 18 anos, matriculados na rede pública de ensino, 
e que a família receba algum benefício do governo federal e/ou a mãe seja 
vitima de violência doméstica. Sabemos que muitos deles, no intuito de se 
tornarem independentes, ou até mesmo ajudar em casa, optam pelo abandono 
da escola. Antes de começarem a atuar, os guardas mirins passarão por cursos 
em horário alternativo ao da escola, com atividade de cunho social, educativo e 
esportivo abrangendo aspectos de patriotismo, civismo, cidadania, meio 
ambiente e trânsito, além de campanhas educativas. Maiores informações em 
plenário.
Sala das Sessões, 27 de Abril de 2017.
 
 
Misaias da Silva Machado
Vereador-Autor

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