materia nº 3/2023

Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 003/2023
Autoria: Carlos Augusto Carvalho Blathazar –
Vereador, Câmara Municipal.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, que conste 
em Ata desta Augusta Casa de Leis,
MOÇÃO DE REPÚDIO 
AO ESTADO DE ABANDONO 
DO EMISSÁRIO SUBMARINO E PÍER DE COSTA AZUL
O Emissário Submarino de Rio das Ostras com o seu píer
enfrenta sérios problemas de abandono por parte da Prefeitura. 
ALAMBRADOS ENFERRUJADOS, ILUMINAÇÃO PRECÁRIA E GRADES DANIFICADAS 
ESTÃO ENTRE OS SÉRIOS PROBLEMAS QUE DEMANDAM REPAROS URGENTES E 
IMEDIATOS, ULTRAPASSANDO O LIMITE DE SEGURANÇA DA SUA ESTRUTURA.
Um dos principais cartões-postais da nossa cidade, 
amplamente utilizado por pescadores e turistas que buscam apreciar 
o nascer do sol e a deslumbrante vista da orla da Praia de 
Costazul, também desempenha um papel importante ao canalizar 
esgoto tratado desde a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) até o 
píer.
Destaca-se, ainda, que a implantação do píer em 
Costazul, uma das praias mais frequentadas da cidade, garante a 
transformação da tubulação do emissário além da zona de 
arrebentação.
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
Inaugurado em 2007 com o propósito de proteger a 
tubulação dos emissários terrestre e submarino, o píer de 
Costazul, que é considerado um dos pontos turísticos de Rio das 
Ostras, foi construído com padrões que garantiam o bem-estar e a 
saúde da população, assim como a preservação do meio ambiente.
Entretanto, diante da falta de manutenção pela atual 
gestão pública, necessita de intervenções imediatas em toda a 
estrutura do píer, recuperação das grades e piso, além de uma nova 
iluminação a fim de evitar que a deterioração comprometa ainda 
mais esse patrimônio com danos ao meio ambiente, bem como a saúde 
e a segurança da população riostrense e dos turistas.
Em meu nome, e em nome de toda a Casa Legislativa de Rio 
das Ostras, apresento e requeiro a aprovação da presente MOÇÃO DE 
REPÚDIO que tem o intuito de registrar a indignação com o Poder 
Executivo em abandonar e arruinar o Emissário Submarino.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador