| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2019 |
| Date | 2019-02-05 |
| Ementa | INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo estenda o tempo de Gratificação de Plantão prevista na Lei nº 2192/2019 dos Guarda-vidas por prazo indeterminado e estenda o referido benefício para o Guarda de Trânsito e para a Defesa Civil. |
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1 INDICAÇÃO Nº. 043/2019 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprirem as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que o Executivo estenda o tempo de Gratificação de Plantão prevista na Lei nº 2192/2019 dos Guarda-vidas por prazo indeterminado e estenda o referido benefício para o Guarda de Trânsito e para a Defesa Civil. JUSTIFICATIVA Trata-se de uma indicação que visa solicitar ao prefeito a extensão e ampliação da Gratificação de Plantão prevista na Lei nº 2192/2019. Em primeiro lugar imperioso se faz estender o benefício por prazo determinado uma vez que a atividade de Guarda-Vida é, ou deve ser, exercida durante todo o ano e não apenas no verão. Em segundo lugar as categorias de Guarda de Trânsito e Defesa Civil estão submetidas às mesmas condições do Guarda-Vida, fazendo jus, portanto, à concessão do mesmo benefício. Diante do exposto, peço o apoio dos colegas para aprovar esta indicação. Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2019. Fabio Alexandre Simões Leite Vereador-Autor Wagner de Albuquerque Lima Sobrinho Vereador-Autor